Notícias · Recifes

Operador de pregão viva-voz tem direito a aposentadoria especial

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou o reconhecimento da atividade especial de um auxiliar e operador de pregão em bolsas de valores e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria especial por tempo de contribuiçã

Admin Recifes 15/07/2026 2

Impor prática religiosa no trabalho leva a condenação de empregador

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve a condenação de um hotel-fazenda de Joinville (SC) ao pagamento de uma indenização por danos morais a uma empregada. A ação envolveu uma garçonete que afirmou ter sido obrigada a participar de um retiro espiri

Admin Recifes 15/07/2026 2

Caso Torres Abad e a importância do diálogo regional sobre governança de dados

Postura da Suprema Corte da Argentina destoa da abordagem de outros países O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

TRF-3 mantém perdimento de 5 kg de ouro misturado a carga de carvão

Uma empresa de exportação deverá perder a carga de cinco quilos de ouro misturados a 15 toneladas de carvão ativado que seriam enviados à cidade de Arezzo, na Itália, conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS). A Terceira Turma restabeleceu a pena do per

Admin Recifes 15/07/2026 3

TRF4 confirma obrigatoriedade do cumprimento de cotas de inclusão para participação em lic

Legislação estabelece a obrigação de empresas contratarem percentual de 2% a 5% de seus empregados dentre beneficiários reabilitados ou PcDs

Admin Recifes 15/07/2026 2

Trabalhador não pode desistir de ação sem aval do réu após contestação eletrônica

A desistência de uma ação trabalhista não pode ser homologada sem o consentimento da parte reclamada se o pedido for feito após a apresentação da contestação, ainda que a peça tenha sido enviada eletronicamente e mantida sob sigilo até a audiência inicial. Com base neste entendim

Admin Recifes 15/07/2026 2

Empresas devem cumprir cotas legais para participar de licitações públicas

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a obrigatoriedade de as empresas cumprirem as cotas previstas em lei como condição para participar de licitações e contratar com a administração pública. A decisão reformou uma sentença de primeira instância que havia flexibilizado

Admin Recifes 15/07/2026 2

Propaganda que deixa explícita forma de pagamento de prêmio não é abusiva

O Código de Defesa do Consumidor proíbe a publicidade enganosa ou abusiva, mas essa situação não se verifica quando a campanha publicitária informa de maneira clara que a premiação de um título de capitalização será paga em moeda corrente nacional. Com esse entendimento, a 6ª Tur

Admin Recifes 15/07/2026 2

Documentos administrativos prévios garantem disputa por cotas a PcD em concurso

A apresentação de documentos administrativos prévios que reconheçam limitações físicas, como laudo médico do Detran e isenção de IPI emitida pela Receita Federal, basta para comprovar a condição de pessoa com deficiência (PcD) ao candidato que busca vagas destinadas a esse grupo

Admin Recifes 15/07/2026 2

Transferir servidor ligado à oposição após eleições é abuso de poder

A transferência deliberada de servidor público ligado a partido de oposição após o período eleitoral, sem prova de necessidade ou interesse público, configura desvio de finalidade e gera o dever de indenizar. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3

Admin Recifes 15/07/2026 2

Sérgio Torres Teixeira, do TRT6, é indicado por Lula ao cargo de ministro do TST

Desembargador estava na lista tríplice definida em maio deste ano pelo Pleno da Corte superior trabalhista O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 3

Presidente da ABDT, Sergio Torres Teixeira é indicado por Lula para ministro do TST

O desembargador Sergio Torres Teixeira, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga aberta com a aposentadoria da ministra Dora Maria da Costa. A indi

Admin Recifes 15/07/2026 2

Acompanhe as Notícias da Recifes