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Foto: Kenny Fotos CR / Pexels
Estado é mais processado em áreas ricas e com menos defensores públicos
A litigância contra o Poder Público no Brasil é estruturalmente alimentada por falhas na prestação de serviços públicos e ineficiências administrativas, além de impactada por desigualdades no acesso à Justiça. Paradoxalmente, os processos são mais volumosos em comarcas em regiões
Foto: Erik Mclean / Pexels
Desembargador suspende afastamento do presidente da SAF do Vasco
O desembargador César Cury, da 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu na última sexta-feira (10/7) uma decisão que afastou o presidente do Club de Regatas Vasco da Gama (CRVG), e outros dois membros, do Conselho de Administração da Vasco
Foto: Александр Лич / Pexels
Improbidade: por que o Tema 1.199 do STF não impede sua aplicação aos processos em curso
O Supremo Tribunal Federal deu um importante passo para enfrentar um dos maiores problemas das ações de improbidade administrativa: a excessiva duração dos processos. Reprodução Segundo amplamente noticiado, o plenário acolheu proposta apresentada pelo ministro Flávio Dino para e
Falha administrativa sem dolo comprovado não configura fraude à licitação
Para a configuração do crime de fraude à licitação pública, é necessário comprovar o dolo específico dos réus em causar prejuízo ao erário. A mera identificação desse dano não é suficiente para gerar condenação penal, limitando-se apenas à responsabilização objetiva. Com essa pre
Omissão sobre dolo afasta improbidade se recurso for do réu, diz STJ
A condenação por improbidade administrativa na modalidade culposa que é alvo de recurso apenas do réu, sem descrever conduta dolosa, não tem outro resultado possível que não seja a absolvição. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao rec
Dino reforça que emendas parlamentares não podem ser controladas por terceiros
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, reafirmou que as emendas parlamentares não podem ser controladas, administradas ou direcionadas por pessoas sem mandato eletivo, como ex-parlamentares, dirigentes partidários ou quaisquer outros terceiros. Ao dar continuidade à
Negociação coletiva no serviço público volta à pauta no Congresso
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Desde o fim de abril de 2026, o tema da regulamentação da negociação coletiva envolvendo entidades sindicais de servidores públicos e a administração pública voltou à ordem do dia, com o envio ao Congresso, por parte do Executivo federal, da proposta de regulamentação da matéria,
Paraguai condena duas pessoas envolvidas em furto de energia elétrica para alimentar miner
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A Administração Nacional de Eletricidade (ANDE), estatal responsável pela geração, transmissão e distribuição de energia no Paraguai, revelou na sexta-feira (19) a prisão de dois homens envolvidos com furto de energia elétrica para alimentar uma fazenda ilegal de mineração de cri
Plataformas de bitcoin do Brasil precisam de política oficial para cargos de alta diretori
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O Banco Central do Brasil (BCB) publicou a Resolução 576/2026 na terça-feira (23), nova regra que a autarquia impõe diretrizes de sucessão para chefes de diversas instituições financeiras, inclusive plataformas de bitcoin e criptomoedas. “Dispõe sobre a política de sucessão de ad
US judge orders Trump administration to explain tarp obscuring Kennedy Center facade
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A pauta traz uma atualização relevante e serve como base para a cobertura editorial. O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Economia.
Trump administration asks US Supreme Court to endorse immigration detention policy
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Trump administration ties schools’ federal loan access to earning power of graduates
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