Notícias · Recifes

Confiança é o principal ativo da Justiça na era digital

O avanço da inteligência artificial generativa abriu nova fronteira para o Poder Judiciário, ampliando a capacidade de processamento de dados, pesquisa, organização de informações e apoio à atividade jurisdicional. Ao mesmo tempo, também trouxe novos riscos. O recente episódio en

Admin Recifes 15/07/2026 3

Dever de coibir abusos põe Judiciário sob holofotes, diz Sarrubbo

O arcabouço constitucional brasileiro determina um equilíbrio entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A percepção de que os tribunais detêm mais poder é equivocada, pois a Justiça atua apenas para corrigir inconstitucionalidades e proteger o Estado Democrático de Direito

Admin Recifes 15/07/2026 2

Anvisa abre consulta ao setor de dispositivos médicos para revisar regras de tecnovigilânc

Empresas podem enviar sugestões para atualização das normas de monitoramento após entrada no mercado O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

A reforma tributária e as limitações constitucionais ao poder de tributar

A reforma tributária positivada pela Emenda Constitucional 132/2023 está produzindo transformações profundas, não apenas na estrutura dos tributos sobre o consumo, mas também no plano das garantias constitucionais dos contribuintes. Tema frequentemente tratado como um pano de fun

Admin Recifes 15/07/2026 2

Bolsonaro diz à polícia que ‘não poderia ficar desarmado’e Moraes pede parecer da PGR

O ministro afirma que a Lei de Execução Penal prevê as consequências para o reconhecimento da prática de falta grave pelo condenado

Admin Recifes 15/07/2026 2

Posse rural em áreas de vegetação nativa e os limites do sensoriamento remoto

A posse é fenômeno jurídico ancorado na realidade do exercício de poderes de fato sobre a coisa, com exteriorização socialmente reconhecível. Em imóveis rurais, esse exercício nem sempre se expressa por benfeitorias robustas ou por conversão intensiva do solo. Em áreas com vegeta

Admin Recifes 15/07/2026 2

Decretos que regulam inscrições no registro de despachantes aduaneiros são ilegais, diz TR

A Constituição Federal de 1988 determina que o exercício de qualquer profissão é livre, que apenas uma lei formal pode impor restrições ao trabalho e que decretos e instruções normativas do Poder Executivo não podem criar barreiras para que uma pessoa não seja admitida em um post

Admin Recifes 15/07/2026 3

JOTA Principal: Família Bolsonaro se desentende nas redes sociais; caso Master derruba Jaq

Flávio Bolsonaro, que poderia ter bom momento com caso Master chegando ao PT, teve que lidar com problemas internos O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Obras públicas em tempo real: registros com imagem e vídeo

Spacca Há uma linha na Lei 14.133/2021 que poderia reinventar a fiscalização de obras e que, cinco anos depois, segue adormecida, enquanto mais da metade das obras com recursos federais está paralisada. Entre os mais de 190 artigos da atual Lei de Licitações e Contratos Administr

Admin Recifes 15/07/2026 3

Papel do Poder Executivo na defesa do meio ambiente do trabalho

Ao Poder Executivo, especialmente por intermédio da fiscalização federal do Ministério do Trabalho e Emprego cabe a tarefa de orientar e fiscalizar as empresas sobre condições de trabalho e reprimi-las quando recalcitrantes, aplicando multas, embargando obras e interditando estab

Admin Recifes 15/07/2026 3

PRD aciona STF para derrubar decreto do governo Lula que regulamentou Marco Civil da Inter

Para partido, decreto dá poder de polícia à ANPD, o que não tem amparo legal O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

STF invalida norma da Paraíba que fixava reajustes automáticos em propostas orçamentárias

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal invalidou dispositivo da Constituição do estado da Paraíba que previa reajustes automáticos nas propostas orçamentárias anuais para os Poderes e os órgãos autônomos estaduais. A decisão foi tomada na sessão plenária virtual encerrada em

Admin Recifes 15/07/2026 3

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