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E-mail sem assinatura e sem testemunhas não vale como testamento
​A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que não pode ser reconhecido como testamento particular um e-mail programado para envio depois da morte da autora da herança, sem assinatura e sem testemunhas, contendo instruções sobre a destinação de seu patr
A saúde como teste concreto para a democracia
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Quando acesso, cuidado e escuta pública revelam a capacidade do Estado de reconhecer seus cidadãos O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
É preciso colocar ordem na casa: os desafios dos fundos soberanos
É preciso colocar ordem na casa: os desafios dos fundos soberanos
Eles podem ser instrumentos valiosos de poupança pública, mas é fundamental um robusto arcabouço regulatório e de governança
Investigação defensiva: preservação de evidências enquanto estratégia
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Coleta e custódia tempestivas de provas auxiliam tomada de decisão quanto à cooperação ou à defesa perante autoridades O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Operador de pregão viva-voz tem direito a aposentadoria especial
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou o reconhecimento da atividade especial de um auxiliar e operador de pregão em bolsas de valores e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria especial por tempo de contribuiçã
Para questionar credibilidade, defesa tem direito a informação processual de testemunha
A defesa tem direito de acessar informações processuais de uma testemunha de acusação quando há suspeita de parcialidade ou para questionar a credibilidade, de acordo com o artigo 214 do Código de Processo Penal. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
O sandbox dos maiores riscos do século: clima versus IA
O sandbox dos maiores riscos do século: clima versus IA
Novo cenário regulatório exige visão integrada sobre riscos climáticos e inteligência artificial O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Depoimento especial pormenorizado: comentários à Resolução 16/26 CNJ/CNMP
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A uniformização de parâmetros protetivos em prol de crianças e adolescentes vítimas de violência O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Foto: Matheus Bertelli / Pexels
TJ-RO anula psicotécnico por falta de critérios objetivos em edital
A validade do exame psicotécnico no concurso público exige previsão legal e critérios objetivos expressos no edital. Logo, a ausência desses parâmetros detalhados caracteriza ofensa à legalidade e à impessoalidade, o que anula a etapa e impõe submissão a um novo teste. Com base n
Lula mantém liderança e amplia vantagem no primeiro turno, mostra Meio/IDEIA
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Presidente chega a 40,4% no cenário principal e vence Flávio Bolsonaro por cinco pontos em eventual segundo turno O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Falso testemunho: consumação que já ocorreu e condenação que ainda não pode ocorrer
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Ponto de partida No instante da fuga, uma testemunha aponta em voz alta o autor do assalto ao gritar o apelido dele. Manda chamar a polícia. Dias depois, compromissada na delegacia, a mesma testemunha nega tudo: afirma não ter reconhecido ninguém e jamais ter pronunciado aquele n
Foto: Kuan-yu Huang / Pexels
Cartões de desconto na saúde e o risco que ninguém quer assumir
Em abril de 2026, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) encerrou o sandbox regulatório criado em dezembro de 2024 para testar um produto de consultas e exames eletivos e, na mesma reunião, inaugurou formalmente um comitê interno dedicado a estudar os cartões de desconto e