O que a reforma espanhola ensina ao Brasil sobre litigância predatória?
Nomear a externalidade, atribuir-lhe consequência patrimonial e condicionar acesso a um esforço prévio de composição não fecha a porta do Judiciário
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Constatação de abuso em reajuste de plano de saúde exige perícia
O simples fato de os índices de reajuste de um plano de saúde coletivo divergirem dos fixados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para modelos individuais não comprova abusividade imediata. A constatação de ilegalidade exige instrução probatória com perícia atuarial.
Não cabe julgamento antecipado de ação sobre abuso de poder, decide TSE
O julgamento antecipado de ação de investigação judicial eleitoral (Aije) em que se discute abuso de poder nas eleições afronta garantias constitucionais de defesa, mesmo se for para aplicar a mesma conclusão já alcançada em casos conexos. Com esse entendimento, o Tribunal Superi
Transferir servidor ligado à oposição após eleições é abuso de poder
A transferência deliberada de servidor público ligado a partido de oposição após o período eleitoral, sem prova de necessidade ou interesse público, configura desvio de finalidade e gera o dever de indenizar. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3
TJ-DF mantém condenação por fraude milionária contra cooperativa
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve por unanimidade a condenação de um ex-subgerente pelo crime de furto qualificado mediante fraude e abuso de confiança, praticado contra a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Públicos Sicoob
MPF orienta procuradores a investigar assédio eleitoral como abuso de poder
O uso do poder econômico ou hierárquico empresarial para constranger empregados a votar em determinado candidato configura abuso de poder e crime eleitoral . O ilícito trabalhista do assédio recebe tipificação rigorosa no Direito Eleitoral. Com base neste entendimento, a Procurad
Crítica | Nós Acreditamos em Vocês – Filme Belga Mostra a Dificuldade em Proteger os Direi
Quase toda estatística mostra que os principais abusos, sejam eles quais forem, na maioria das vezes acontece dentro de casa. Apesar de os perigos estarem no mundo externo, é dentro do núcleo familiar, onde deveria ser um lugar acolhedor para as crianças, que acontecem a maior pa
Pai foragido é preso por entregar a filha de 11 anos para outro homem e permitir abusos se
Suspeito dos abusos ainda não foi localizado Polícia Militar de Meio Ambiente/Divulgação Um homem de 42 anos foi preso por estupro de vulnerável, suspeito de permitir que a filha, de 11 anos, mantivesse um relacionamento com um adulto. Ele foi localizado no início da tarde desta
Cuidadora de abrigo é presa por intermediar encontro de menores com idoso em troca de dinh
Caso está sendo investigado pela Delegacia da Mulher Polícia Civil A cuidadora do abrigo municipal de Taiobeiras foi presa por abuso sexual de adolescentes após intermediar encontros de duas internas, de 16 e 17 anos, com um homem de 71. Ele também foi detido. Segundo as informaç
MPPE investiga denúncias de abuso sexual contra ex-alunas de escola estadual em Garanhuns
O Ministério Público de Pernambuco recebeu denúncias de crimes contra a dignidade sexual que teriam ocorrido em escola estadual de Garanhuns Reprodução/Google Street View O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está investigando denúncias de abuso sexual contra ex-alunas da Esc
Homem acusado de estuprar o enteado recebe pena de 33 anos de prisão no interior de SP
Violência e abuso sexual infantil: veja os sinais e saiba como proteger as crianças Um homem acusado de estuprar o próprio enteado recebeu uma pena de 33 anos e quatro meses de prisão pela Justiça de Itararé, no interior de São Paulo. A condenação foi compartilhada pelo Ministéri
Homem é preso durante operação contra exploração sexual infantojuvenil, em João Pessoa
Homem é preso durante operação contra exploração sexual infantojuvenil, em João Pessoa Reprodução / Polícia Federal Um homem de 40 anos foi preso em João Pessoa, na manhã desta terça-feira (30), durante uma operação da Polícia Federal voltada ao combate à exploração sexual infant