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365 notícias encontradas para "administração"
TJ-SP declara inexistente contrato firmado por síndico consigo mesmo
A administração do síndico se limita a atos de gestão ordinária, enquanto a destinação de áreas comuns para exploração comercial mediante locação altera a natureza do uso do espaço coletivo e exige obrigatoriamente a aprovação em assembleia geral de condôminos. Com esse entendime
Foto: Pedro  Inacio / Pexels
Políticas públicas e licitações: um encontro necessário
A ampla normatividade que tem por destinatária a administração pública tem conduzido — lamentavelmente — a alguns desencontros cognitivos que uma compreensão mais ampla desse mesmo quadro reprovaria. Manifestação típica desse fenômeno é o afastamento que se identifica entre o ter
Reforma tributária e reequilíbrio provisório
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O desafio da resposta administrativa O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Continuidade e coordenação no modelo chinês de desenvolvimento
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Experiência da China mostra que a força de sua governança está na combinação entre direção central, adaptação local e continuidade institucional
O Direito Administrativo da reforma tributária: eles, os servidores
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Quem executará as competências do Comitê Gestor? O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Entidades defendem ampliação de medidas do Cade contra Futebol Forte União
Três entidades nacionais ligadas ao futebol protocolaram uma petição no Conselho Administrativo de Defesa Econômica para ingressar como terceiras interessadas no processo que discute a legalidade concorrencial da estrutura da Futebol Forte União (FFU). Na manifestação, o Sindicat
Atividade docente de servidor público na iniciativa privada e inscrição como MEI
Magnific Ao servidor público federal, o artigo 117, inciso X, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, proíbe “participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou com
Responsabilidade de pagar o condomínio é de quem efetivamente ocupa o imóvel
A responsabilidade de pagar o condomínio é de quem efetivamente ocupa e utiliza o imóvel. Com esse entendimento, o juiz Erick Antonio Gomes, da 14ª Vara Cível de Curitiba, extinguiu, sem resolução de mérito, um processo de cobrança de condomínio. A administração do condomínio aju
Ruptura movida pelos EUA reorganiza relações internacionais, diz ex-AGU
O consenso criado pela Segunda Guerra Mundial está sendo rompido pela atual administração do governo dos EUA. Isso está movimentando todos os países do mundo a uma recomposição de relacionamentos e articulações internacionais. A análise é do ex-advogado-geral da União Luís Inácio
Mendonça manda revisar recurso sobre transposição de servidor de Rondônia para a União
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, cassou uma decisão da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que havia impedido o prosseguimento do recurso extraordinário apresentado por um servidor do Tribunal de Contas de Rondônia, em ação que discute
Receita enquadra administração de garantias de imóveis no Simples
O Simples Nacional representa o principal vetor de competitividade para as micro e pequenas empresas no Brasil, especialmente em setores de serviços que demandam baixa complexidade operacional, mas alta especialização, como o mercado imobiliário. Historicamente, empresas que orbi
Fazenda torna vinculantes 51 súmulas do Carf para a Receita Federal
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Com isso, os entendimentos consolidados deverão ser observados por toda a administração tributária federal O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.