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​A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.234.133 e 2.234.139, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Cadastrada como Tema 1.446, a controvérsia está em definir se há incidência de Imposto de Renda sobr

A Emenda Constitucional nº 113/2021 inaugurou um novo paradigma para a utilização de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado ao reconhecer expressamente a possibilidade de sua utilização para a extinção de débitos tributários e conferir tratamento consti

Poucos temas desafiam tanto a jurisdição contemporânea quanto a permanente tensão entre a efetividade da tutela jurisdicional e a preservação das garantias fundamentais do sujeito passivo da execução. O insucesso das execuções judiciais, quando decorrente de dificuldades operacio

Saulo Cruz/TCU Nos últimos meses, dois julgados do Tribunal de Contas da União reacenderam um debate recorrente sobre a gestão de pessoas nos conselhos profissionais. No Acórdão 986/2026-Plenário, o TCU enfrentou controvérsia envolvendo exonerações seguidas de recontratações de o

Conforme as informações enviadas ao Supremo, valor se refere a verbas rescisórias decorrentes da aposentadoria de um magistrado

O erro de conduta de um servidor atrai a responsabilidade objetiva do Estado por falha na prestação do serviço, ainda que o funcionário tenha agido com base nas informações públicas disponíveis. Com esse entendimento unânime, a 1ª Turma Recursal de Santa Catarina condenou o estad

A implementação da reforma tributária sobre o consumo e os desafios jurídicos decorrentes da regulamentação do novo sistema são o foco do livro Reforma Tributária: desafios e perspectivas pós-EC 132/2023, lançado pela Editora Norat. Coordenada por Bruno Bastos de Oliveira e Renat

CNU: resultado das notas finais das provas objetivas serão disponibilizados através da imagem do cartão de respostas em 12 de novembro. Acompanhe! O post CNU 2026: nomeações e previsão para a próxima edição! apareceu primeiro em Estratégia Concursos.

Vinícius Donnover é ex-prefeito de Goiatins Reprodução/Instagram de Vinícius Donnover O ex-prefeito Vinícius Donnover Gomes, de 48 anos, foi preso nesta segunda-feira (29) pela Polícia Civil. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a prisão é decorrente de um mandado de

Em Angola, as autoridades admitem que o país acumulou prejuízos económicos de 1,2 mil milhões de dólares norte-americanos decorrentes das alterações climáticas que, actualmente, afectam mais de 2,2 milhões de pessoas. No sul do país, os desastres naturais, como a seca prolongada

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Levantamento do Copernicus mostra menos de 400 megatoneladas de carbono entre janeiro e junho de 2026, com recuo puxado pela África tropical e pela Ásia. O post Emissões globais por incêndios caem ao menor nível em 24 anos no 1º semestre apareceu primeiro em Canal Rural.