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Duas a cada três prisões no Brasil operam acima de sua capacidade de lotação. O cenário predominante é de estabelecimentos em desconformidade com as diretrizes governamentais, uma falta de estrutura que impacta a higiene e é agravada por racionamentos de comida e água. O cenário

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) voltou a defender que o leilão do Tecon Santos 10, megaterminal de contêineres no porto de Santos (SP), seja realizado em duas fases. A agência agora cobra do governo maior clareza na definição das diretrizes sobre o arrendame

A reforma tributária, instituída por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023 para simplificar o consumo no cenário brasileiro, trouxe a figura do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) como um dos pilares da unificação de competências. Com o objetivo de harmonizar a atuação dos en

O Partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal contra um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que passou a permitir, em ano eleitoral, a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública quando as transferências estiverem condicionadas ao

CNE propõe nova rodada de restrições à EaD nas licenciaturas antes de conhecermos efeitos do marco regulatório de 2025 O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Embora as diretrizes do SUS sirvam como parâmetro para a formulação das políticas públicas de saúde, as previsões têm caráter orientador e não substituem a avaliação clínica individual do médico responsável pelo acompanhamento do paciente. Com esse fundamento, o 1º Núcleo de Just

O Conselho Nacional de Justiça autorizou o Ministério Público a colaborar na definição de diretrizes e prioridades para a destinação dos valores arrecadados em acordos de não persecução penal (ANPP), transação penal e suspensão condicional. A definição foi feita na alteração da R

A pesquisa IDP-OAB-Stanford sobre inteligência artificial O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Instrução Normativa se refere à implementação de recomendações do Gafi; órgão internacional cita Angola, Bolívia e Haiti

Estudantes que têm o calendário escolar interrompido pela violência armada passam a contar, pela primeira vez, com diretrizes nacionais para garantir o cumprimento dos 200 dias letivos. O Conselho Nacional de Educação publicou a Resolução CNE/CEB 03/2026, acolhendo recomendação e

O Banco Central do Brasil (BCB) publicou a Resolução 576/2026 na terça-feira (23), nova regra que a autarquia impõe diretrizes de sucessão para chefes de diversas instituições financeiras, inclusive plataformas de bitcoin e criptomoedas. “Dispõe sobre a política de sucessão de ad

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 foi publicada e prevê o provimento de 426 cargos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), reforçando a expectativa por novas nomeações no órgão. Apesar disso, o concurso para o cargo de Polícia Judicial, ini