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Embora o Código Civil preveja a exclusão da herança em casos específicos após o trânsito em julgado em processo criminal, é possível que as partes interessadas busquem a declaração judicial de indignidade na esfera cível, uma vez que há independência das esferas jurídicas cível,

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao decidir o Recurso Especial nº 2.205.476/SP, resolveu questão estrutural do Direito Empresarial contemporâneo, consistente em saber se é possível compatibilizar o regime recuperacional com o patrimônio de afetação instituído por socie

A modalidade será usada em casos específicos: medicamentos de altíssimo custo O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

O governo dos Estados Unidos classificou as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) em duas categorias com regramentos jurídicos específicos: Specially Designated Global Terrorists (SDGTs – Ordem Executiva nº 13.224) e Foreign Terrorist Organizations (FT

A legalidade tributária na era dos sistemas O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirmou, em nota divulgada na sexta-feira (10/7), que são “de extrema gravidade” as alegações da Polícia Federal sobre dossiês encomendados pelo dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, contra “indivíduos específicos”. “Não se pode tolerar

Embora os pareceres das juntas médicas sejam usados pelos planos de saúde como justificativa para negar a cobertura de cirurgias ou técnicas e materiais específicos, o Judiciário costuma garantir, na imensa maioria dos casos, que a prescrição do médico do paciente seja cumprida.

Ferramentas digitais para a bovinocultura agora podem ser usadas em celulares, tablets e computadores com qualquer sistema operacional. O post BovConfort, BovCria e BovSan passam a ter acesso pela web apareceu primeiro em Canal Rural.

A celebração da padroeira de Uberlândia transforma a quinta-feira (16) em ponto facultativo para servidores públicos, enquanto o comércio e a iniciativa privada seguem em funcionamento normal.

Infecção por Cyclospora, que causa diarreia intensa e prolongada, está se espalhando nos Estados Unidos — e os números reais podem ser muito maiores do que as autoridades registram.

IBGE: vagas para profissionais em todo o Brasil Tânia Rêgo/Agência Brasil As inscrições para o segundo processo seletivo simplificado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para atuar no 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola e no 1º Censo Nacional da População em Situação de Rua terminam nesta quarta-feira (15), às 23h59. A seleção oferece 1.414 vagas temporárias para os cargos de Analista Censitário e Agente Censitário de Qualidade. Este é o segundo p

Entre a inovação científica e o acesso real, pacientes com doenças raras ainda enfrentam obstáculos para receber tratamentos especializados no SUS O post Universalidade em xeque apareceu primeiro em MIT Technology Review - Brasil.