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198 notícias encontradas para "estadual"
Juíza manda banco revisar taxa de juros em crédito para compra de veículo
A cobrança de juros remuneratórios em percentual superior a 50% da taxa média estipulada pelo Banco Central do Brasil configura abusividade, afastando a mora do devedor e impondo revisão de contrato. Com base nesse entendimento, a juíza Andreia Regis Vaz, da Vara Estadual de Dire
Enap estuda expandir CNU para carreiras estaduais em próxima edição do concurso
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Em entrevista ao JOTA, presidente da Enap, Betânia Lemos, fala sobre o futuro dos concursos públicos e das competências necessárias aos servidores
STJ julgará se Regime Jurídico Único pode ditar prescrição de infração de servidor local
O Superior Tribunal de Justiça julgará, sob o rito dos recursos repetitivos, se é possível aplicar por analogia o prazo prescricional do Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) para servidores locais quando a infração disciplinar também configurar crime e não houver regra expressa
Conselho da Polícia Civil retoma tensão antiga da segurança pública
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A regulamentação do Conselho Nacional da Polícia Civil recoloca uma tensão antiga da segurança pública brasileira: a necessidade de construir padrões nacionais mínimos para a investigação criminal sem reduzir a autonomia dos estados a uma formalidade. A Polícia Civil é estadual,
TJ-SP cria varas para atuar na ligação entre organizações criminosas e bets ilegais
O Tribunal de Justiça de São Paulo criou uma estrutura especializada na atuação em processos envolvendo organizações criminosas e suas ligações com bets ilegais para lavagem de dinheiro. As ações serão concentradas em três varas criminais na capital paulista, com suporte de uma v
Penhora de crédito ou faturamento travestido? Fronteira que o Tema 769 deixou em aberto
Uma prática vem se repetindo nas varas de execução fiscal, com especial intensidade no contencioso estadual paulista. A Fazenda requer, e o juízo defere, a constrição de percentual de tudo o que a empresa executada tem a receber de seus clientes, mês após mês, por prazo indetermi
Funerária pode prestar serviço em município distinto da sede
A Lei Estadual 18.076/2021 de Santa Catarina impede a exclusividade na atuação de empresas funerárias e sua restrição com base meramente na localização. Essa limitação afronta os princípios da livre concorrência e da defesa do consumidor e fere o direito de escolha das famílias.
Furto de bilhete premiado em lotérica deve ser julgado na Justiça estadual
O furto de um bilhete de loteria premiado, retirado do cofre de uma casa lotérica privada, tem como vítima direta o próprio estabelecimento, ainda que o prêmio venha a ser pago pela Caixa Econômica Federal. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de
Sarampo volta a São Paulo: região metropolitana soma cinco casos em duas semanas
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Diante da alta, governo estadual recomenda que bebês façam uso de "dose zero" da vacina; saiba mais O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Corrida.
SEDUC AM terá o maior concurso da história com 7,8 mil vagas
Governador Roberto Cidade anuncia concurso da Seduc AM com 7.862 vagas e reajuste salarial O estado do Amazonas deverá realizar, em 2026, o maior concurso da história da Secretaria de Educação Estadual (SEDUC AM). A informação foi anunciada nesta terça-feira, 23 de junho, pelo go
Concurso UNICENTRO: gabaritos disponíveis!
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A Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) teve as provas de seu concurso público aplicadas no dia 14 de junho. Com isso, os candidatos já podem conferir os gabaritos definitivos da etapa. O edital oferece 10 vagas imediatas para cargos de níveis médio e superior. Já os
Concurso Saúde SE: PL cria novos cargos e amplia carreiras!
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A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou o Projeto de Lei nº 154/2026, que promove uma ampla reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos servidores da Saúde estadual. A medida não apenas amplia o quantitativo de cargos já existentes, como també