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304 notícias encontradas para "exigir"
Companhia aérea não pode exigir quitação antecipada de pacote para remarcar voo
Exigir a quitação do saldo remanescente de um pacote de viagens como condição para remarcar um voo cancelado, sem prévia comunicação, configura prática abusiva. Com base neste entendimento, a juíza Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui, do 1º Juizado Especial Cível de Goi
Admin Recifes 15/07/2026 0
Declaração de criptoativos e seus reflexos no Direito Penal Econômico
A partir deste mês entra em vigor uma das mais profundas alterações promovidas pela Receita Federal no sistema de fiscalização de ativos virtuais. Instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2.291/2025, a Declaração de Criptoativos (DeCripto) passa a exigir o envio mensal de infor
Admin Recifes 15/07/2026 1
Foto: Kampus Production / Pexels
Partilha com divisão desigual de quinhões hereditários é válida
É possível a divisão desigual de quinhões hereditários, desde que haja cessão de direitos e que os herdeiros sejam maiores e capazes. Para homologar o acordo, o juiz deve se limitar a verificar sua regularidade e a livre manifestação de vontade das partes, sem exigir igualdade en
Admin Recifes 15/07/2026 1
Pode o Fisco exigir pagamento antecipado de imposto para permitir a emissão de nota fiscal
Freepik A resposta deve começar com uma distinção. O ordenamento admite, em certos casos, técnicas de antecipação tributária previstas em lei, como substituição tributária, regimes de recolhimento diferenciado, antecipação em operações interestaduais e controles especiais de fisc
Admin Recifes 15/07/2026 1
Governo vê possibilidade de negociar norma de sustentabilidade com CVM
Governo vê possibilidade de negociar norma de sustentabilidade com CVM
Sinalização é que há disposição dos dois lados para se chegar a meio-termo O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 1
Casal deve ser indenizado por cancelamento de voo da lua de mel
Não é razoável exigir que consumidores alterem de forma significativa o roteiro planejado de uma viagem internacional devido a uma reorganização operacional promovida pela companhia aérea. Com esse entendimento, o 4º Juizado Especial Cível de Anápolis (GO) condenou uma companhia
Admin Recifes 15/07/2026 0
Concursos Contabilidade 2026: panorama completo!
Concursos Contabilidade 2026: panorama completo!
Os melhores concursos públicos abertos e previstos na área Contábil A especialidade de Contabilidade está constantemente presente nos concursos públicos de diversas áreas, desde pequenas prefeituras municipais até Tribunais de Justiça e fiscos estaduais. Além disso, os principais
Admin Recifes 15/07/2026 1
Resumão diário #2031: INSS passa a exigir biometria para benefícios; Bolsonaro depõe sobre
Resumão diário #2031: INSS passa a exigir biometria para benefícios; Bolsonaro depõe sobre
INSS estabelece novas regras e passa a exigir biometria em benefícios sociais; veja quem está isento. Em prisão domiciliar, Bolsonaro depõe à polícia do DF sobre arma apreendida em blitz. Morte em rope jump: preso retirou câmera de jovem lançada sem corda em SP, diz polícia. Calo
Admin Recifes 15/07/2026 1
Portaria MTE 1.419/2024: o que diz e como se adequar
Portaria MTE 1.419/2024: o que diz e como se adequar
A portaria não inventou um novo risco: reconheceu, na norma, algo que já adoecia trabalhadores. A Portaria MTE 1.419/2024 foi o marco que trouxe os riscos psicossociais para dentro do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) da NR-1. Na prática, ela passou a exigir que esses fa
Admin Recifes 15/07/2026 1
Quantos bilhões custará reconstruir a Venezuela após terremotos, e quem pagará a conta?
Reconstruir a Venezuela após os terremotos exigirá bilhões de dólares e anos de trabalho. De onde virá o dinheiro? O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Regional.
Admin Recifes 15/07/2026 0
"Empregabilidade dos moçambicanos repatriados da África do Sul é mera ilusão"
"Empregabilidade dos moçambicanos repatriados da África do Sul é mera ilusão"
Nas últimas semanas, a África do Sul tem conhecido uma nova onda de xenofobia, com ataques directos, assaltos, agressões físicas, incêndios nas residências e locais de trabalho dos imigrantes, com um balanço de pelo menos quatro mortos, entre os quais dois moçambicanos. Também fo
Admin Recifes 15/07/2026 0
O polêmico resort que filha de Trump quer construir em ilha paradisíaca de país europeu
O polêmico resort que filha de Trump quer construir em ilha paradisíaca de país europeu
Flamingos cor-de-rosa e imagens da filha do presidente dos EUA são elementos centrais de protestos contra um empreendimento turístico na Albânia REUTERS Há dias, manifestantes estão protestando pelas ruas de Tirana, capital da Albânia, atraindo milhares de pessoas às ruas para ex
Admin Recifes 15/07/2026 0
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