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Magnific No dia 17 de abril deste ano, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a existência de repercussão geral no RE 1.598.180/SC (Tema 1.454), para definir se o período de recolhimento domiciliar noturno cumprido como medida cautelar diversa

Uma análise das divergências estruturais entre as seções de julgamento O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

A 9ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou a anulação de contrato de doação firmado entre um pai e quatro filhos, bem como a revogação do negócio jurídico por suposto descumprimento de encargo e ingratidão. O tribunal afastou as teses de doação inoficiosa e

A 5ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte manteve a liminar que suspendeu diversas cláusulas dos contratos firmados pelo escritório inglês Pogust Goodhead com vítimas do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), e endureceu as medidas contra a banca ao fixar multa diária

A indenização por danos materiais em decorrência de problemas com voos internacionais deve respeitar os valores atualizados pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). Com base nesse entendimento, a 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aco

O número de acordos firmados entre a Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União que representa o INSS, e os segurados que ajuízam ações previdenciárias quase dobrou entre 2022 e 2025. Essa informação foi apresentada pela procuradora-geral federal, Adriana

O requerimento de prorrogação da dívida de custeio pecuário deve ser apresentado até a data de vencimento da obrigação, em observância aos itens 2.6.13 c/c 2.6.12, alínea “e” do Manual de Crédito Rural (MCR) e em conformidade com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de J

O Supremo Tribunal Federal já declarou a competência da Justiça comum para analisar o contrato firmado entre pessoas jurídicas (PJs) — a chamada pejotização — em 408 reclamações constitucionais. Os dados indicam a consistência do posicionamento do STF em relação ao Tema 1.389 de

A A24 se manifestou recentemente sobre o acordo firmado com o Google, destacando que a ação é uma tentativa de garantir “um lugar à mesa” nas discussões de Hollywood sobre inteligência artificial, após o estúdio independente ser alvo de críticas de fãs por abraçar a tecnologia. “

GDF e União fecham acordo no STF para viabilizar socorro bilionário ao BRB O governo do Distrito Federal sancionou, nesta quarta-feira (24), o acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar o socorro de R$ 6,6 bilhões ao Banco de Brasília (BRB), investigado por

Fachada ecretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) Divulgação/Semasc O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) investiga suspeitas de irregularidades na execução de um convênio de R$ 950 mil firmado entre a Secretaria Municipal da Mulher, Assis

O início efetivo da locação, no entanto, depende da desocupação do imóvel pelo Santander, que ainda é o atual inquilino do edifício The post RBVA11 ganha novo inquilino para imóvel deixado por Santander, mas vacância ainda é uma sombra para os rendimentos appeared first on Seu Dinheiro.