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Apesar da motivação legítima de proteger caminhoneiros autônomos, texto pode privilegiar transportadoras e aumentar custos

A exigência de requerimento administrativo prévio para a naturalização é afastada quando o próprio Estado impõe entraves burocráticos intransponíveis. Nesses casos, a impossibilidade prática de acessar o procedimento garante à parte o interesse de agir diretamente na via judicial

Se um credor não encontra bens penhoráveis do devedor, a execução não pode ficar aberta indefinidamente. Se a ação ficar paralisada por tempo superior ao prazo de cobrança da própria dívida, impõe-se a prescrição intercorrente. Com esse entendimento, o juiz Marcel Moraes Mota, da

Magnific A resposta intuitiva parece simples: se a lei impõe piso mínimo para o transporte rodoviário de cargas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pode cruzar os dados do Ciot e do MDF-e, identificar o frete declarado abaixo da tabela e lavrar o auto de infração

Minuta do TSE impõe obrigações para substituir modelo reativo por uma lógica de caráter preventivo O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

O Banco Central do Brasil (BCB) publicou a Resolução 576/2026 na terça-feira (23), nova regra que a autarquia impõe diretrizes de sucessão para chefes de diversas instituições financeiras, inclusive plataformas de bitcoin e criptomoedas. “Dispõe sobre a política de sucessão de ad

Câmara de vereadores impõe limites Pelo menos 16 dos 29 vereadores de Campo Grande pretendem disputar as eleições de 2026 para os cargos de deputado estadual ou deputado federal. Como a legislação permite que parlamentares concorram sem deixar o mandato, a Câmara Municipal public

Dois brasileiros e três empresas são alvo das primeiras medidas desde que facções foram classificadas como terroristas pelos EUA. Eles operariam rede de lavagem de dinheiro entre Flórida e São Paulo.

União Europeia impõe sanções a seis russos ligados à fabricação de toxina relacionada à morte por envenenamento do líder oposicionista Alexei Navalny, em 2024.

Varenna impõe multas de até 200 euros para quem andar sem camisa ou só em trajes de banho. Medida faz parte de pacote para conter efeitos de turismo excessivo na vila com apenas 650 habitantes permanentes.

Presidente americano acusa Teerã de violar trégua, anuncia taxa de 20% sobre cargas e amplia tensão em disputa pelo estreito, rota de parte vital do petróleo mundial.

Google libera lojas de apps de terceiros no Android nos EUA. Entenda como a mudança na Play Store afeta usuários e desenvolvedores O post Play Store terá concorrência? Entenda a nova decisão do Google apareceu primeiro em Olhar Digital.