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Para PGR, medida importa por chance de retratação. Senador foi processado após dizer que Maduro delataria Lula O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

TJ-PE Todo processo penal, no Brasil, começa antes do processo. Começa no flagrante, na notícia de um crime, na deflagração de uma operação. O primeiro contato com o fato é sempre da polícia — civil, militar ou federal —, e é ali que se instaura o inquérito. O delegado investiga,

Oitiva deverá ser feita em até 10 dias e senador poderá alinhar local, dia e hora O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

O inquérito que investiga se o senador Flávio Bolsonaro (PL) caluniou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas redes sociais traz um relevante embate entre a comprovação do dolo da conduta criminosa e a aplicação do instituto da exceção da verdade em crimes contra a honra.

A garantia da duração razoável do processo e da celeridade da tramitação aplica-se também aos procedimentos investigatórios, sendo vedada a perpetuação de inquéritos criminais sem justificativa concreta e avanços significativos. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Superior

A apresentação de garantia integral para o pagamento de um débito fiscal, aceita pelo Judiciário e acompanhada da suspensão da exigibilidade do crédito, assegura o ressarcimento do Estado e torna desnecessária a continuidade da persecução penal por crime contra a ordem tributária

Conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), quando uma lei posterior se torna incompatível com outra, a lei anterior é considerada revogada tacitamente. Assim, a proibição da transferência de militares que respondem a inquéritos ou processos judiciais pa

Paula Lopes, ex-secretária do Bem-Estar Animal de Canoas foi presa por estelionato Ronaldo Bernardi/Agência RBS Quatro pessoas foram indiciadas na segunda fase da Operação Carrasco, investigação conduzida pela 3ª Delegacia de Polícia de Canoas que apura um esquema de maus-tratos

Caso do filme 'Dark Horse' pode levar PF a abrir até 3 inquéritos nos próximos dias O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve enviar nesta semana para manifestação da Procuradoria-Geral da República o pedido de investigação de repasses do ex-banqueiro Dan

Vídeo mostra discussão por batidas no portão de casa antes de policial ser assassinado Uma câmera de segurança registrou a discussão antes de o agente de Polícia Judiciária João Ezequiel Baptista Pereira, de 52 anos, ser assassinado em Cascavel, no Oeste do Paraná. As imagens faz

Homem foi baleado em São Miguel, no interior do RN A Polícia Civil instaurou um inquérito para investigar uma tentativa de homicídio na manhã de quarta-feira (1º) , em São Miguel, na região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte. Segundo a polícia, um homem foi baleado por um comer

Ministério Público manda investigar suspeita de violência policial após denúncia de agressões e desmaio em viatura no AM Ministério Público manda investigar suspeita de violência policial após denúncia de agressões e desmaio em viatura no AM O Ministério Público do Amazonas (MPAM