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Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Jeccs) e suas respectivas Turmas Recursais (TRCC) são órgãos da Justiça Ordinária, mas eles constituem um microssistema jurídico autônomo, forjado nas Leis nº 4.611/1965 e nº 7.244/1984 (Juizados de Pequenas Causas), consolidadas na vigen

Legislação abriu o caminho, mas retirou parte da sinalização fiscal O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Caso Apple prova eficácia das leis atuais e nos faz questionar a necessidade do PL 4675 O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Os deveres estatais para garantia do direito ao clima seguro O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Os Estados Unidos não têm uma lei federal que proteja crianças e adolescentes contra o uso viciante das redes sociais — ao contrário de vários países, incluindo o Brasil, que as têm. Algumas leis estaduais tentam preencher o vácuo: 17 dos 50 estados dos EUA promulgaram leis com a

Leisa Gwenllian is a force of nature as working-class heroine Effi in this big screen version of Gary Owen’s one-woman playThe visceral one-woman play Iphigenia in Splott by Welsh dramatist Gary Owen has overwhelmed audiences and critics since it premiered in 2015, reimagining th

Documentary intersperses pastel scenes of spotless tourist resorts with candid interviews with the asylum seekers who labour to keep them pristineEvery year, millions of tourists flock to the Canary Islands, a Spanish archipelago in the Atlantic Ocean where the sun always shines.

Normal Golf Game takes a tiresomely easy genre and makes it infernally difficult. Which deserves a round of applauseI have always struggled playing golf. I wish I didn’t. It’s a beautiful game in concept. A leisurely walk in the sunshine, slapping a ball around, sandwiches and be

Leonardo Oliveira acaricia seu gato em sua casa, em Mindelo, em 25 de maio de 2026 PATRICK MEINHARDT / AFP Leonardo acredita ter "muita sorte de ter nascido em Cabo Verde", um refúgio de tolerância na África, onde as leis contra a comunidade LGBTQIA+ estão cada vez mais repressiv

Documento reúne orientações atualizadas sobre procedimentos da revenda varejista de combustíveis automotivos conforme a legislação vigente. O post ANP publica nova cartilha para postos revendedores de combustíveis apareceu primeiro em Canal Rural.

Tribunal queniano rejeitou pedido de legalização da maconha movido por comunidade rastafari, mas reconheceu que o debate nacional sobre a política de drogas precisa avançar.

Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos Estados Unidos, Donald Trump. Pablo Porciúncula e Andrew Caballero-Reynoldos/ AFP via Getty Images Termina nesta quarta-feira (15) o prazo para que o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) divulgue a decisão final sobre a investigação comercial e uma eventual aplicação de medidas contra produtos brasileiros. O processo abriu uma disputa entre Brasília e Washington e mobili