Notícias · Recifes

STF restringe efeitos da absolvição criminal sobre ações de improbidade administrativa

A absolvição na esfera criminal não encerra automaticamente, nem impede, o prosseguimento de ação de improbidade administrativa que trate dos mesmos fatos. Apenas a decisão criminal transitada em julgado que reconheça a inexistência do fato, a negativa de autoria ou a ocorrência

Admin Recifes 15/07/2026 1

É possível a transformação de inadmissão em negativa de seguimento recursal?

Qual o objetivo de se transformar questão processual ligada à inadmissão em negativa de seguimento de recurso especial? Esse é o questionamento central a ser enfrentado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que afetou os Recursos Especiais 2.234.706 e 2.234.699, so

Admin Recifes 15/07/2026 1

Variações no pagamento conforme plantão sustentam negativa de vínculo de emprego

A demonstração de pagamentos variáveis, conforme número de plantões efetivamente realizados e comprovados através de extratos bancários, com a constatação de períodos sem qualquer remuneração, sustenta a tese de ausência de subordinação jurídica — isto é, que o prestador do servi

Admin Recifes 15/07/2026 1

Supressão da resposta à acusação após negativa do ANPP é cerceamento de defesa

A ausência de reabertura do prazo para a apresentação da resposta à acusação após a negativa definitiva do acordo de não persecução penal (ANPP) configura cerceamento de defesa e impõe a anulação dos atos processuais subsequentes. Nessa situação, não se pode presumir que o réu re

Admin Recifes 15/07/2026 1

Deturpar conteúdo de proposta legislativa fere a norma eleitoral

A distorção deliberada do conteúdo de uma proposta legislativa, imputando a ela e aos candidatos que a apoiam fatos inverídicos e descontextualizados, ultrapassa a mera crítica política e fere a legislação eleitoral, configurando propaganda antecipada negativa e desinformação. Co

Admin Recifes 15/07/2026 1

Isenção de imposto definitiva obriga baixa de protesto de dívida ativa

O governo deve ajustar as cobranças de impostos para que elas sigam exatamente o que foi determinado em decisões definitivas. Embora o Estado tenha o direito de protestar dívidas em cartório, não pode manter o nome de um contribuinte negativado por valores que o Judiciário já dec

Admin Recifes 15/07/2026 1

Lula volta a ter mais imagem positiva que negativa e avança em ranking liderado por Bukele

Levantamento mensal da CB Global Data mostra presidente com 50,6% de imagem positiva, alta de três pontos em relação a junho

Admin Recifes 15/07/2026 1

Negativa de crédito obriga devolução do sinal a comprador de imóvel

A frustração de um contrato imobiliário em razão da recusa de crédito por uma instituição financeira não caracteriza arrependimento ou desistência por parte do comprador. Em vista disso, os vendedores não podem reter os valores pagos a título de sinal e princípio de pagamento bas

Admin Recifes 15/07/2026 1

"Pedimos sinceras desculpas pela frustração causada": estúdio remove launcher de novo Warh

“Vocês estão prejudicando os clientes que pagaram pelo jogo" O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Entretenimento.

Admin Recifes 15/07/2026 1

IA nos planos de saúde: como algoritmos decidem (e negam) cobertura

Enquanto operadoras registram lucros recordes, sistemas automatizados de triagem podem responder por parte significativa das negativas de cobertura no país

Admin Recifes 15/07/2026 1

Instagram iria permitir que qualquer pessoa usasse o seu rosto em fotos geradas por IA

Função seria ativada automaticamente, e poderia inundar a sociedade com deepfakes gerados no aplicativo; Meta decide recuar após repercussão negativa

Admin Recifes 15/07/2026 1

Com mínima de -4,3 em Quaraí, RS volta a registrar temperaturas negativas

RS volta a registrar temperaturas negativas Após causar estragos, a chuva deu trégua no Rio Grande do Sul. O tempo volta a firmar nesta sexta-feira (3) com a chegada de uma intensa massa de ar frio de origem polar. Nas últimas horas, as temperaturas despencaram e mínimas negativa

Admin Recifes 15/07/2026 1

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