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203 notícias encontradas para "privado"
Suprema Corte dos EUA proíbe estados de restringir armas em locais privados abertos
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, no final de junho, declarar inconstitucional uma lei do Havaí que proibia o porte de armas em propriedades privadas abertas ao público, como bares, restaurantes e supermercados, a menos que o dono do estabelecimento desse permissão expr
Omissão de regras sobre moradia social justifica proibição de venda
A violação do dever de informar compradores sobre as restrições de uso impostas a imóveis de habitação social justifica, em caráter cautelar, a proibição de novas vendas sem o prévio esclarecimento acerca do regime urbanístico do bem. Com base nesse entendimento, a 10ª Câmara de
Organizador de campeonato é responsável por agressão a torcedor em estádio
Em campeonatos esportivos, tanto a entidade organizadora da competição quanto o clube mandante do jogo são responsáveis pela segurança dos espectadores. Com esse entendimento, o 1º Núcleo de Justiça 4.0 — Cível Privado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a decisão qu
Foto: RDNE Stock project / Pexels
Reembolso a hospital privado por ordem judicial deve seguir tabela do SUS
O ressarcimento a hospitais privados por serviços prestados a pacientes da rede pública, em cumprimento de ordem judicial, não pode ser feito com base no preço cobrado unilateralmente pela unidade. O cálculo deve usar o mesmo critério de reembolso do Sistema Único de Saúde (SUS).
Falha na entrega de produto configura desvio produtivo do consumidor
O consumidor que desperdiça seu tempo para resolver problemas causados pelo fornecedor, deixando de dedicar esse período a atividades de trabalho ou lazer, tem o direito de ser indenizado pela empresa que provocou o dano. Com esse fundamento, a 26ª Câmara de Direito Privado do Tr
Desembargador suspende afastamento do presidente da SAF do Vasco
O desembargador César Cury, da 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu na última sexta-feira (10/7) uma decisão que afastou o presidente do Club de Regatas Vasco da Gama (CRVG), e outros dois membros, do Conselho de Administração da Vasco
Academia responde por ferimento de usuário em acidente com aparelho
A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente a decisão da 7ª Vara Cível de Ribeirão Preto (SP) que condenou uma academia a indenizar em R$ 20 mil por danos morais um cliente atingido por um equipamento. Em relação à pensão mensal fixada
O primeiro ano do CEJUSC/STJ e a pergunta que ainda não tem resposta
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Consensualidade nos Tribunais Superiores, precedentes qualificados e autocomposição O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
TJ-SP mantém nulidade de testamento que direcionou bens de idoso a filho de cuidadores
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 4ª Vara da Família e das Sucessões da Capital que declarou nulo o testamento de falecido, sem pais vivos ou descendentes, que direcionou todos os seus bens para o filho de seus curadores. Segu
"Não têm qualquer tipo de vínculo com a Microsoft": ESA afirma que servidores privados de
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“Na verdade, consideramos isso pirataria” O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Entretenimento.
Homem suspeito de manter ex-companheira em cárcere privado é preso em Parauapebas, PA
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Homem suspeito de manter ex-companheira em cárcere é preso PCPA A Polícia Civil (PC) prendeu um homem suspeito de manter a ex-companheira em cárcere privado em Parauapebas, no sudeste do Pará. A prisão ocorreu nesta segunda-feira (22), mas a vítima foi resgatada na sexta (19), du
Petrolina altera horário de serviços, escolas municipais e comércio durante jogo do Brasil
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Centro de Petrolina decorado para a Copa do Mundo Emerson Rocha / g1 Petrolina A Prefeitura de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, o Sindicato de Trabalhadores de Petrolina (Sintcope) e o Sindicato do Comércio (Sindilojas) anunciaram alterações nos horários de funcionamento dos s