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203 notícias encontradas para "privado"
Grávida de 5 meses pede socorro à família e é resgatada de cárcere privado no interior de
Grávida de 5 meses pede socorro à família e é resgatada de cárcere privado no interior de
O caso foi registrado na Delegacia de Polícia de Teodoro Sampaio (SP) Google Maps/Reprodução Uma mulher de 28 anos, grávida de aproximadamente cinco meses, foi resgatada após enviar mensagens e áudios pedindo socorro à família e denunciar que estava sendo mantida em cárcere priva
Admin Recifes 15/07/2026 1
TJ-SP declara inexistente contrato firmado por síndico consigo mesmo
A administração do síndico se limita a atos de gestão ordinária, enquanto a destinação de áreas comuns para exploração comercial mediante locação altera a natureza do uso do espaço coletivo e exige obrigatoriamente a aprovação em assembleia geral de condôminos. Com esse entendime
Admin Recifes 15/07/2026 0
Empresa de monitoramento deve indenizar por invasão de imóvel
Empresa de monitoramento deve indenizar por invasão de imóvel
A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em votação unânime, que uma empresa de monitoramento de segurança indenize, por danos materiais, um cliente cujo imóvel foi invadido por criminosos. De acordo com o processo, a autora celebrou com a e
Admin Recifes 15/07/2026 0
Boa-fé objetiva: a aplicação de institutos em processos desviantes
A incorporação de institutos tradicionais do direito privado ao âmbito processual civil representa não uma simples transposição conceitual, mas uma releitura normativa voltada à repressão de condutas contraditórias e abusivas. Este artigo examina, de forma não exauriente, como o
Admin Recifes 15/07/2026 1
Governo regulamenta FGTS como garantia do consignado e limita juros a 1,99% ao mês
Governo regulamenta FGTS como garantia do consignado e limita juros a 1,99% ao mês
Normas foram publicadas no Diário Oficial da União por meio de resolução do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado
Admin Recifes 15/07/2026 0
STF vai recomeçar julgamento de regra que flexibiliza seguros de grandes riscos
STF vai recomeçar julgamento de regra que flexibiliza seguros de grandes riscos
Modelo é voltado para bancos, setores de petróleo, aeronáutico, marítimo e nuclear ou para negócios com ativos milionários
Admin Recifes 15/07/2026 0
Garantia insuficiente equivale a contrato sem garantia e autoriza despejo liminar, decide
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que a fiança manifestamente incapaz de cobrir o débito locatício equipara-se à ausência de garantia e autoriza o despejo liminar previsto no artigo 59, parágrafo 1º, IX, da Lei do Inquilinato (Lei 8.2
Admin Recifes 15/07/2026 0
Teses do STJ sobre tarifas dão segurança a concessões de saneamento, diz associação
A manutenção da lógica econômica dos contratos de saneamento básico, assegurada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na análise dos Temas 414 e 565, é essencial para garantir a segurança de R$ 205 bilhões em investimentos já contrados no país. A consolidação dessas regras jurí
Admin Recifes 15/07/2026 1
Foto: Atlantic Ambience / Pexels
Não há continência processual em ações com causas de pedir diferentes
Se duas ações não têm as mesmas causas de pedir, mesmo que tenham as mesmas partes no processo, o juízo não deve considerar que há continência processual. Com esse entendimento unânime, a 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou uma sentença q
Admin Recifes 15/07/2026 1
Concessões de consignado caem em maio para setor privado e beneficiários do INSS
Concessões de consignado caem em maio para setor privado e beneficiários do INSS
Queda foi 14% na comparação com o mês anterior; dados; consideram também o crédito para servidores públicos O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 1
Condomínio é responsável por queimadura química com água contaminada
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve por unaimidade uma sentença da 2ª Vara de Ubatuba (SP) que condenou um condomínio e uma administradora condominial a indenizarem uma moradora que sofreu uma queimadura química ao ter contato com água cont
Admin Recifes 15/07/2026 0
Indenização por extravio de bagagem deve respeitar novo teto da OACI
A indenização por danos materiais em decorrência de problemas com voos internacionais deve respeitar os valores atualizados pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). Com base nesse entendimento, a 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aco
Admin Recifes 15/07/2026 0
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