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Norma evidencia forte mudança na forma como o Estado passa a enxergar atuação das plataformas digitais O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

A Lei nº 15.358/2026 promoveu relevante alteração no sistema recursal penal brasileiro ao introduzir o § 4º ao artigo 584 do Código de Processo Penal, passando a admitir que o recorrente requeira diretamente ao tribunal a atribuição de efeito suspensivo ou efeito ativo ao recurso

Nos últimos dias 25 e 26 de junho, a Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros (Abead) promoveu o 18º Congresso Internacional de Estudos Aduaneiros recordando os 60 anos da Lei Aduaneira; o Decreto-Lei 37 de 1966. Em 11 painéis, estudiosos representando diversos setores [1] exp

Ao introduzir o requisito da “relevância das questões de direito federal infraconstitucional” para a admissibilidade do recurso especial (CF/88, artigo 105, §2º), a Emenda Constitucional nº 125/2022 promoveu uma das mais profundas alterações no sistema recursal brasileiro desde a

Natureza tributária e redução das multas pelo Tema 487 O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

A Lei Complementar nº 224/2025 introduziu uma das mais relevantes alterações recentes na sistemática de benefícios fiscais federais. Editada em um contexto de busca por incremento arrecadatório e recomposição das contas públicas, a norma promoveu a redução linear de diversos ince

O Tribunal Superior do Trabalho promoveu em junho a primeira remessa de processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJe) ao Supremo Tribunal Federal por meio da integração direta entre os sistemas eletrônicos dos dois tribunais. A operação marca um avanço na moderniza

Debate provocado pela Emenda Regimental 53/26 ultrapassa simples medida de gestão administrativa O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

O escritório Baruel Barreto Advogados promoveu a advogada Gláucia Vieira Xavier Lataro ao quadro de sócios, reforçando sua atuação em contencioso tributário. Com mais de 25 anos de experiência em contencioso tributário, Gláucia atua na definição de estratégias processuais e na co

A Lei 14.112/2020 promoveu alterações relevantes na Lei 11.101/2005, entre as quais se destaca a positivação da impugnação de crédito retardatária, mediante a inserção dos §§ 7º e 8º ao artigo 10. Sempre nos pareceu, porém, que o legislador não criou propriamente um instituto nov

A Prefeitura de Sussuapara, no Piauí, realizou seu último processo seletivo em 2023, com 40 vagas para contratação temporária em diversas áreas. Sussuapara é um município localizado na região sudeste do Piauí. A Prefeitura municipal já promoveu seleções voltadas a áreas como educ

Madonna fez seu glorioso retorno ao mundo da música com o lançamento do antecipado ‘Confessions II’, que chegou às plataformas de streaming neste último dia 3 de julho. Contando com dezesseis faixas originais e colaborações que incluem a vencedora do Grammy Sabrina Carpenter e o