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Quando a intolerância ultrapassa limites institucionais O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Natureza tributária e redução das multas pelo Tema 487 O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Recentemente, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça acolheu proposta de afetação dos recursos especiais 2.235.680/PE e 2.258.899/MG – ou seja, escolheu esses processos para fixar tese vinculante –, visando uniformizar os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade

Proposta em análise busca ampliar a transparência no Valor da Terra Nua, uniformizar critérios e reforçar a segurança jurídica para produtores rurais. O post Projeto sobre cobrança do ITR avança após debate na CAE do Senado apareceu primeiro em Canal Rural.

Enquanto o mundo corporativo opera em tempo real, o Judiciário Trabalhista ainda processa conflitos em ritmo incompatível com a velocidade das novas relações de trabalho.

A criação do colegiado responsável por uniformizar decisões sobre os novos tributos da reforma tributária deve avançar ainda em 2026, segundo o presidente do Carf.

A possibilidade de executar provisoriamente uma decisão ainda sujeita a recurso especial coloca em xeque valores fundamentais do processo civil. Entenda quando o efeito suspensivo se torna imperativo.

Ao fixar tese sobre o Tema 1.413, o STJ mexe com um ponto sensível da execução fiscal: a cobrança de honorários quando o contribuinte quita o débito antes da citação. A definição traz segurança jurídica, mas também pode alterar os incentivos para acordo e pagamento antecipado.

O Supremo alinhou o caso de Alagoas a decisões recentes sobre o mesmo tema em outros estados. A cobrança extra sobre telecomunicações deixa de valer apenas a partir de 2027.

Num raro alinhamento entre Legislativo e Judiciário, o Senado avançou com o projeto que cria o filtro de relevância para recursos especiais, enquanto o STJ marcou a entrada em vigor da emenda constitucional que abre caminho para a mudança.

A decisão do STJ buscou dar segurança a quem aceita desistir de embargos para entrar em programas fiscais. Ainda assim, a leitura desigual nos tribunais mantém o risco de encarecer acordos e desestimular transações com o fisco.

Incêndio em centro de treinamento em Lucknow, na Índia, mata pelo menos 15 pessoas The post Incêndio em centro de treinamento em Lucknow, na Índia, mata pelo menos 15 pessoas appeared first on InfoMoney.