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A consolidação da Lei nº 14.133/2021 (de Licitações e Contratos Administrativos) trouxe consigo o desafio prático de reavaliar a permanência do acervo jurisprudencial construído sob a égide do regime licitatório anterior. Entre dúvidas de gestores e licitantes, destaca-se a valid

Há um diagnóstico que abriu o ano de 2026 nesta revista eletrônica Consultor Jurídico e merece ser levado a sério. Os meios tecnológicos de investigação avançam em ritmo muito superior ao da consolidação de parâmetros jurisprudenciais seguros para a preservação do sigilo, da cade

Randolfe Rodrigues afirma haver compromisso para evitar que a MP perca a validade e para conter paralisações O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

A assinatura do termo de renúncia à reintegração ao trabalho não pode se dar durante o período de afastamento do emprego por doença, em especial por condições psicológicas. O ato compromete a validade do documento e gera vício de manifestação de vontade, o que torna a renúncia pa

A validade da cobrança de juros capitalizados diariamente em contratos bancários exige a indicação clara e específica da cobrança aplicada. A simples menção às taxas mensal e anual é insuficiente para cumprir o dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor. O con

Cresceu no Brasil um debate jurídico sobre a validade das investigações com ferramentas de rastreio de operações com bitcoin e outras criptomoedas, após autoridades do Governo Federal comprarem acessos às ferramentas e expandirem conhecimentos em técnicas que buscam encontrar ves

Concurso Receita Federal: as expectativas para um novo certame ganham força com o encerramento da validade da última seleção no final de 2025. Sem possibilidade de prorrogação e com a lista de aprovados zerada, a Receita Federal do Brasil já trabalha na articulação de um novo pro

Confira o panorama atual dos últimos concursos dos Correios, realizados em 2024 Os Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) realizaram três concursos públicos no ano de 2024, referentes a vagas administrativas e das áreas da saúde e segurança do trabalho. Homologado

Nova seleção do Concurso TRT MT pode acontecer em 2026! Último edital teve a validade prorrogada; foram ofertadas 4 vagas + CR! O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª região deve realizar um novo concurso TRT M, conforme informações repassadas pela assessoria de comunicação do tr

Publicado em 2024, o mais recente edital do Concurso CRESS SP (Conselho Regional de Serviço Social da 9ª Região) teve a sua validade prorrogada por mais dois anos. Afora, a seleção segue vigente até 19 de julho de 2028, garantindo mais tempo para a nomeação dos aprovados. Com org

A validade do concurso público do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) foi prorrogada até o dia 26 de novembro de 2028. Confira abaixo! O Tribunal que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo ofertou em seu edital, vagas em cadastro de reserva para os cargo

Com validade do último edital prorrogada até 2027, novo grupo de trabalho do Concurso MP PA foi formado para nova seleção! Um novo concurso para servidores do Ministério Público do Estado do Pará pode acontecer em 2026! Isso porque foi formado um grupo de trabalho responsável por