Notícias · Recifes

TSE mantém teto de gastos da eleição de 2022 em 2026, sem atualizações

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta quarta-feira (1º/7), aplicar nas eleições de 2026 o mesmo teto de gastos previsto em 2022, sem qualquer atualização pela inflação no período. A definição foi feita por iniciativa do ministro Nunes Marques, presidente da corte, tendo em

Admin Recifes 15/07/2026 2

Acervo de execuções fiscais cai 40% em três anos com política do CNJ

Em três anos, a política de eficiência nas execuções fiscais do Conselho Nacional de Justiça impulsionou a conclusão de 16,2 milhões de processos, com redução do acervo em 39,9% no principal gargalo do Poder Judiciário brasileiro. O balanço pôde ser feito a partir dos dados do re

Admin Recifes 15/07/2026 2

Operador de pregão viva-voz tem direito a aposentadoria especial

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou o reconhecimento da atividade especial de um auxiliar e operador de pregão em bolsas de valores e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria especial por tempo de contribuiçã

Admin Recifes 15/07/2026 2

O que significa ‘desjudicializar’?

CNJ Nas últimas décadas, poucos termos tiveram ascensão tão rápida no cenário jurídico brasileiro quanto “desjudicialização”. O vocábulo, presente em resoluções do Conselho Nacional de Justiça — como as de nº 571/2024, 547/2024 e 125/2010 —, no Marco Legal das Garantias e em disc

Admin Recifes 15/07/2026 3

CNJ rejeita condicionar indicações ao quinto constitucional à aprovação no Enam

A sistemática de ingresso na magistratura pelo quinto constitucional possui requisitos próprios e exaustivos, definidos no artigo 94 da Constituição. Não cabe ao Conselho Nacional de Justiça incluir a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam). A conclusão é do próprio CN

Admin Recifes 15/07/2026 2

Prefeitura do Rio adere a Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada

A Secretaria municipal de Integridade e Transparência do Rio de Janeiro celebrou sua adesão à Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada durante o Dia da Integridade Empresarial 2026, organizado pela Controladoria-Geral da União, em Brasília. Já integrante do Pacto Brasil e

Admin Recifes 15/07/2026 2

Ministério da Gestão autoriza AGU a realizar concurso para 170 carreiras jurídicas

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, ideia é lançar edital ainda neste ano O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 3

A governança dos minerais críticos e estratégicos

Soberania com segurança jurídica O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

ITCMD em SP: o passado suspenso pela LC 227 e o vácuo legislativo

Reforma foi apresentada como instrumento de simplificação, mas transição no caso desse tributo pode gerar efeito inverso

Admin Recifes 15/07/2026 2

Entenda os próximos passos da reforma tributária (parte 2)

A reforma tributária do consumo já está em andamento e promete trazer impactos significativos na gestão das execuções fiscais e na atração de investimentos. Para analisar esse cenário, a revista eletrônica Consultor Jurídico consultou Rita Nolasco, procuradora da Fazenda Nacional

Admin Recifes 15/07/2026 2

Congresso propõe 479 mudanças em MP do Enamed

Entidades médicas criticaram o modelo de implementação e a ausência de diálogo com Executivo O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Enap estuda expandir CNU para carreiras estaduais em próxima edição do concurso

Em entrevista ao JOTA, presidente da Enap, Betânia Lemos, fala sobre o futuro dos concursos públicos e das competências necessárias aos servidores

Admin Recifes 15/07/2026 2

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