Notícias · Recifes

Jornalista é multada nos EUA por se recusar a revelar a sua fonte

A Suprema Corte dos Estados Unidos negou o pedido de suspensão de uma multa apresentado por uma jornalista que se recusou a cumprir uma ordem judicial para revelar a fonte de reportagens investigativas que ela produziu para a Fox News. Um juiz federal em Washington, D.C., respons

Admin Recifes 15/07/2026 2

Acesso restrito a contestação é cerceamento de defesa, decide TRF-1

Se a defesa apresenta uma contestação com restrição de acesso, sem comprovação de disponibilização do documento à parte autora da ação, há cerceamento de defesa. Com esse entendimento, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que um processo ajuizado pelo

Admin Recifes 15/07/2026 2

Tribunais dizem cumprir decisão sobre penduricalhos e justificam ‘supersalários’ ao STF

Ministros determinaram esclarecimento sobre suposto desrespeito à limitação das verbas O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 3

Garantia integral de débito fiscal afasta crime contra a ordem tributária

A apresentação de garantia integral para o pagamento de um débito fiscal, aceita pelo Judiciário e acompanhada da suspensão da exigibilidade do crédito, assegura o ressarcimento do Estado e torna desnecessária a continuidade da persecução penal por crime contra a ordem tributária

Admin Recifes 15/07/2026 2

Exigência de cadastro biométrico no INSS é obstáculo para direitos do cidadão, diz MPF

A inovação tecnológica deve facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos, e não erguer novos obstáculos ao hipossuficiente, segundo entendimento apresentado pelo Ministério Público Federal à presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O MPF recomendou a disp

Admin Recifes 15/07/2026 2

Pagar antes de fornecer: a antecipação de IBS/CBS e a lacuna dos cinco dias

Reforma tributária estabelece nova sistemática de recolhimento e cria desafio relevante de fluxo de caixa O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Pejotização: juíza não reconhece fraude trabalhista da ESPN Brasil

Para a magistrada, não há ingerência nos conteúdos apresentados por apresentadores, narradores e comentaristas ou subordinação jurídica

Admin Recifes 15/07/2026 2

Após ameaça de greve, governo e oposição encaminham acordo sobre MP do Frete

Randolfe Rodrigues afirma haver compromisso para evitar que a MP perca a validade e para conter paralisações O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Improbidade: por que o Tema 1.199 do STF não impede sua aplicação aos processos em curso

O Supremo Tribunal Federal deu um importante passo para enfrentar um dos maiores problemas das ações de improbidade administrativa: a excessiva duração dos processos. Reprodução Segundo amplamente noticiado, o plenário acolheu proposta apresentada pelo ministro Flávio Dino para e

Admin Recifes 15/07/2026 2

Compliance e objeto do ilícito na lavagem de dinheiro

Direito Penal da Lavagem de Dinheiro Nenhum crime apresenta tantas dificuldades de delimitação de tipicidade formal e material quanto a lavagem de dinheiro. O maior problema é a falta de compreensão teórica que envolve a lógica de ofensividade autônoma que fundamenta a Lei n° 9.6

Admin Recifes 15/07/2026 2

Dependência do pai fragiliza projeto ‘Bolsonaro 2.0’ de Flávio

Decisão de Moraes pode tornar Michelle porta-voz, mas dá narrativa de perseguição ao senador e pré-candidato a presidente

Admin Recifes 15/07/2026 3

Juíza nega vínculo de emprego a narradores e comentaristas de emissora esportiva

A contratação de apresentadores e comentaristas por meio de pessoa jurídica não configura fraude trabalhista quando não há subordinação jurídica. A imposição do regime celetista exige submissão do trabalhador, incompatível com a liberdade de expressão inerente à atuação desses pr

Admin Recifes 15/07/2026 2

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