Anvisa aprova nova indicação terapêutica de medicamento que trata câncer de mama
Tratamento poderá também ser prescrito após cirurgia por pacientes com doença invasiva residual O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
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Proposta de súmula vinculante sobre artigo 113 do ADCT: afirmação indevida de poder pelo S
Gustavo Moreno/SCO/STF A discussão em torno do artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias é necessária, atual e ainda controvertida. Sob o pretexto de assegurar o equilíbrio das contas públicas, o Supremo Tribunal Federal ultrapassa os limites da interpretação
IA poderá, por fim, encerrar dissonância cognitiva do processo penal
TJ-PE Todo processo penal, no Brasil, começa antes do processo. Começa no flagrante, na notícia de um crime, na deflagração de uma operação. O primeiro contato com o fato é sempre da polícia — civil, militar ou federal —, e é ali que se instaura o inquérito. O delegado investiga,
Moraes autoriza PF a ouvir Flávio Bolsonaro por acusação de calúnia contra Lula
Oitiva deverá ser feita em até 10 dias e senador poderá alinhar local, dia e hora O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Orçamento público e ativismo judicial: nova súmula vinculante do STF
O Supremo Tribunal Federal está discutindo a elaboração de uma nova súmula vinculante, mecanismo de uniformização de jurisprudência após reiteradas decisões similares em determinada matéria de Direito Constitucional. Isso significa que o Poder Judiciário e a administração pública
Transferir servidor ligado à oposição após eleições é abuso de poder
A transferência deliberada de servidor público ligado a partido de oposição após o período eleitoral, sem prova de necessidade ou interesse público, configura desvio de finalidade e gera o dever de indenizar. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3
Pesquisa Meio/Ideia: Michelle sai fortalecida, mas disputa familiar não muda voto
Sondagem mostra que a ex-primeira-dama lidera a lembrança espontânea como mulher mais poderosa do Brasil O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
União tem de implantar adaptações de acessibilidade nos sites federais
A pedido do Ministério Público Federal, a União terá de apresentar, em até 180 dias, um plano de transição para a plena implementação da acessibilidade em sites de todos os órgãos da administração pública federal. O eventual descumprimento da ordem judicial poderá acarretar a apl
Desjudicialização da saúde: do diagnóstico à ação
A saúde, direito fundamental estabelecido na Constituição de 1988, hoje é um dos principais direitos sociais e, com isso, tornou-se uma das principais fontes de demanda do Poder Judiciário brasileiro. Em artigo anterior [1], discutiu-se o equilíbrio na saúde suplementar e os efei
Pré-campanha de Flávio Bolsonaro enfrenta nova crise, disputa de poder e críticas de Zema
Sem Jair Bolsonaro, diferentes alas buscam dar novo tom ao futuro do grupo político O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Poder público perde sete de cada dez ações sobre direito à saúde, revela estudo
O poder público é derrotado em primeira instância em sete de cada dez ações que discutem temas relacionados ao direito à saúde. É o tema que, proporcionalmente, gera mais derrotas judiciais a municípios, estados e União. É o que mostra a Pesquisa Litigância Contra o Poder Público
STJ vai decidir se juiz pode substituir multa ambiental por medidas alternativas
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se cabe ao Poder Judiciário substituir a pena de multa de infração ambiental por medidas alternativas. O colegiado afetou três recursos especiais ao rito dos repetitivos, para fixação de tese vinculante. A relatoria é do mini