Notícias · Recifes

Pauta de agosto no STF tem uberização, eleição no RJ e Moratória da Soja

Baixe o relatório especial do JOTA com o detalhamento dos processos pautados pelo Supremo para julgamento em agosto O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

A primeira grande disputa constitucional da reforma tributária

Ação no TRF2 busca reduzir CBS para reequilibrar empresas de serviços intensivas em mão de obra O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 3

Depoimento especial pormenorizado: comentários à Resolução 16/26 CNJ/CNMP

A uniformização de parâmetros protetivos em prol de crianças e adolescentes vítimas de violência O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Supremo restabelece aposentadoria especial concedida a ex-governador do Paraná

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o imediato restabelecimento do benefício especial concedido ao ex-governador do Paraná Roberto Requião. A decisão foi proferida na Reclamação 44.776 e acolheu pedido incidental apresentado pelo ex-governador, repre

Admin Recifes 15/07/2026 2

Prazo mínimo de antecedência para intimação da parte no âmbito do JEC

Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Jeccs) e suas respectivas Turmas Recursais (TRCC) são órgãos da Justiça Ordinária, mas eles constituem um microssistema jurídico autônomo, forjado nas Leis nº 4.611/1965 e nº 7.244/1984 (Juizados de Pequenas Causas), consolidadas na vigen

Admin Recifes 15/07/2026 2

Estado deve fornecer fórmula alimentar especial a criança alérgica

Embora as diretrizes do SUS sirvam como parâmetro para a formulação das políticas públicas de saúde, as previsões têm caráter orientador e não substituem a avaliação clínica individual do médico responsável pelo acompanhamento do paciente. Com esse fundamento, o 1º Núcleo de Just

Admin Recifes 15/07/2026 2

STJ julga cálculo para benefícios quando réu é preso, mas responde em liberdade

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir qual deve ser a data-base para benefícios da execução penal nos casos em que o réu é preso preventivamente, mas é colocado em liberdade provisória para responder ao processo. O colegiado afetou um recurso especial sobre o ass

Admin Recifes 15/07/2026 2

Sefaz-RJ restringe não cumulatividade do FOT em nova consulta tributária

Sucessiva insegurança no regramento alimenta descrença dos contribuintes no ambiente de negócios do Rio de Janeiro O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Projeto de atualização do MEI e do Simples fica para depois do recesso na Câmara

Decisão se deu após reunião entre o relator do PLP 108, Jorge Goetten, e o presidente da Câmara, Hugo Motta O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 3

O auxílio-especial a crianças com deficiência: duas vertentes do Acórdão nº 9202-011.956

Ao eleger o tema da coluna de hoje constatei que, há muito, não trazia a este espaço as palpitantes discussões que se dão na 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf (CSRF). Na última oportunidade (aqui), o fiz ladeada da querida e antiga presidente substituta da 2

Admin Recifes 15/07/2026 2

STJ decidirá se omissão diante de pedido de gratuidade implica deferimento tácito

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.226.538 e 2.231.616, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Cadastrada como Tema 1.450 na base de dados do tribunal, a controvérsia está em decidir se a

Admin Recifes 15/07/2026 2

Alexandre vê relato inconsistente e manda PF buscar por armas na casa de Bolsonaro

A garantia da inviolabilidade domiciliar não tem caráter absoluto. Ela pode ser excepcionalmente afastada para assegurar a efetividade de decisões judiciais, especialmente quando há inconsistências de informações que sugerem a manutenção indevida de bens com o condenado. Com esse

Admin Recifes 15/07/2026 2

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