Notícias · Recifes

TRF-3 mantém perdimento de 5 kg de ouro misturado a carga de carvão

Uma empresa de exportação deverá perder a carga de cinco quilos de ouro misturados a 15 toneladas de carvão ativado que seriam enviados à cidade de Arezzo, na Itália, conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS). A Terceira Turma restabeleceu a pena do per

Admin Recifes 15/07/2026 3

Requisição de RIFs deve ser analisada à luz do juiz das garantias

A possibilidade de requisição de relatórios de inteligência financeira (RIFs), produzidos pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF/Coaf), por autoridades responsáveis pela persecução penal sem prévia autorização judicial se tornou uma das principais controvérsias do processo

Admin Recifes 15/07/2026 2

Os desafios jurídicos na consolidação do free flow no Brasil

Sistema já está previsto em lei mas enfrenta dificuldade de implementar uma nova cultura de pagamento O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 4

Processo estrutural: premissas, afirmação e propostas

Compatibilização entre processo estrutural e separação dos poderes é possível e necessária O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

O Fórum Ambiental do Poder Judiciário aberto à sociedade

A instituição do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb), no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, pela Resolução CNJ nº 433, de 27 de outubro de 2021, recentemente aperfeiçoada pela Resolução CNJ nº 611, de 20 de dezembro de 2024, representa um marco na consolidação de um

Admin Recifes 15/07/2026 2

Concessionária é responsável por acidentes com animais na rodovia

A família de um homem que morreu ao colidir o seu carro com um cavalo que estava solto na BR-101 será indenizada em mais de R$ 165 mil por danos morais e materiais, além de receber pensão da concessionária responsável pelo trecho da rodovia. A decisão é do juízo da 1ª Vara da Com

Admin Recifes 15/07/2026 3

O precedente entre a fonte e o problema

O Brasil descobriu os precedentes com algum atraso e, talvez por isso, com certo excesso de entusiasmo. Em pouco tempo, passou-se a falar em estabilidade, integridade, coerência, observância obrigatória, teses vinculantes, reclamação, distinção, superação, modulação e padronizaçã

Admin Recifes 15/07/2026 3

Quebra de sigilo deve ser motivada e por tempo determinado, diz TJ-RJ

A quebra de sigilo bancário e fiscal exige decisão judicial motivada e lastreada em elementos concretos, além de indicar lapso temporal específico e condizente com os fatos investigados. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu

Admin Recifes 15/07/2026 2

MPF apura omissão do governo em fiscalizar publicidade de bets na Copa

O Ministério Público Federal abriu um inquérito civil público para investigar se o governo federal deixou de regulamentar e fiscalizar adequadamente as propagandas de plataformas de apostas online, as chamadas bets. A apuração vai analisar se as ações da União são suficientes par

Admin Recifes 15/07/2026 3

Trabalhador não pode desistir de ação sem aval do réu após contestação eletrônica

A desistência de uma ação trabalhista não pode ser homologada sem o consentimento da parte reclamada se o pedido for feito após a apresentação da contestação, ainda que a peça tenha sido enviada eletronicamente e mantida sob sigilo até a audiência inicial. Com base neste entendim

Admin Recifes 15/07/2026 3

CNJ valida convênio entre tribunais e planos de saúde para custeio de notas técnicas

O convênio entre tribunal e operadora de plano de saúde para custeio de notas técnicas usadas inclusive em processos nos quais é parte não gera impacto sobre a imparcialidade judicial ou nulidades, sendo plenamente regular. A conclusão é do Conselho Nacional de Justiça, em duas d

Admin Recifes 15/07/2026 2

Companhia aérea não pode exigir quitação antecipada de pacote para remarcar voo

Exigir a quitação do saldo remanescente de um pacote de viagens como condição para remarcar um voo cancelado, sem prévia comunicação, configura prática abusiva. Com base neste entendimento, a juíza Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui, do 1º Juizado Especial Cível de Goi

Admin Recifes 15/07/2026 3

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