Notícias · Recifes

Juíza reconhece relação parental e valida adoção de pessoa adulta

A Vara da Família de Jaraguá do Sul (SC) reconheceu judicialmente a adoção de uma pessoa de 30 anos por uma mulher de 59 anos. A sentença determinou a retificação do registro civil para que a adotante passe a constar oficialmente como mãe, em substituição ao nome da genitora biol

Admin Recifes 15/07/2026 3

Loot boxes em games são publicidade abusiva e geram danos morais a crianças e adolescentes

A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal condenou a subsidiária brasileira de uma desenvolvedora de games ao pagamento de R$ 15 milhões, por dano moral coletivo, decorrente da oferta de loot boxes a crianças e adolescentes no jogo eletrônico League of Legends (LoL

Admin Recifes 15/07/2026 4

O Congresso e uma nova fonte de minerais estratégicos

PL que cria a Política Nacional de Circularidade das Baterias representa avanço no setor elétrico brasileiro O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 4

TRF1 aplica tese do STF e nega que pedido para Estado fornecer medicamento inotersen, de a

Relator apontou que SUS precisaria desembolsar aproximadamente R$ 1,59 milhão para que cada paciente ganhe um único ano de vida com saúde plena

Admin Recifes 15/07/2026 3

TJ-SP manda mulher indenizar ex-companheiro por falsa imputação de paternidade

A omissão diante da chance de uma criança ser filha de uma terceira pessoa — que não aquela em que consta nos registros civis e que é responsável por manter sua subsistência — viola a boa-fé e os princípios da transparência e da lealdade que baseiam o relacionamento familiar, o q

Admin Recifes 15/07/2026 5

ANPD faz tomada de subsídios para estruturar atuação no Marco Civil da Internet

Segundo a agência, a maior parte do decreto é autoaplicável, mas há pontos que precisarão passar por regulamentação faseada

Admin Recifes 15/07/2026 4

Tomadora de serviço é subsidiariamente responsável por violação de acordo judicial

A responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços alcança todas as parcelas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral, conforme prevê a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Com esse entendimento, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho

Admin Recifes 15/07/2026 4

TST mantém natureza salarial de auxílio-alimentação concedido antes da Reforma Trabalhista

Com a decisão, o auxílio acaba não sendo afetado de forma retroativa pelas alterações promovidas com a Lei 13.467/2017 O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 4

TRF4 anula autuação sobre amortização de ágio em investimento de subsidiária

Tribunal afastou tese de empresa-veículo e reconheceu substância econômica da operação O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 4

Conversão de multas ambientais: novo repetitivo do STJ e limites do controle judicial

A conversão de multas ambientais em serviços de preservação, melhoria ou recuperação do meio ambiente voltará ao centro do debate no Superior Tribunal de Justiça. A 1ª Seção afetou ao rito dos recursos repetitivos uma controvérsia que pode produzir efeitos relevantes para autuado

Admin Recifes 15/07/2026 5

Mercados digitais: Relator de PL amplia participação social em processos do Cade

Relatório do PL 4675/2025, do deputado Aliel Machado (PV-PR), muda substancialmente proposta do governo federal O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 3

Governo prevê R$ 3,5 tri em energia até 2035, mas critica expansão solar

Plano decenal projeta investimento 9% maior com demanda de data centers e participação de baterias O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 5

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