🌊 Negócios em Emersão  ·  Vamos Emergir?  ·  Cadastre-se e ganhe 50 REC de bônus
Notícias

Acompanhe as Notícias da Recifes

Fique por dentro das últimas novidades sobre tecnologia, negócios e empreendedorismo.

166 notícias encontradas para "crimes"
Gravação clandestina é lícita para casos de crimes eleitorais, reforça TSE
A prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro é lícita para os casos de ação penal eleitoral, mas não para as ações cíveis-eleitorais. A conclusão é do Tribunal Superior Eleitoral e foi reafirmada no julgamento em que nã
Foto: SHVETS production / Pexels
Consentimento do paciente reduz risco penal do ato médico, diz professora
A legitimidade das intervenções médicas tem deixado de se basear apenas no direito do profissional para se fundamentar no consentimento do paciente. Atuar contra a vontade da pessoa implica, para o médico, o risco de cometer crimes como lesão corporal ou constrangimento ilegal. A
O split payment e a Divisão Pré-Crime
O split payment e a Divisão Pré-Crime
Quem protege o direito de propriedade e o devido processo quando a máquina age antes do fato? O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Irmãos Bolsonaro devem responder por incentivarem atos típicos de guerra contra o Brasil
Irmãos Bolsonaro devem responder por incentivarem atos típicos de guerra contra o Brasil
Lei que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser empregada para punir seus filhos Eduardo e Flávio O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
12 meses para decidir: nova lei amplia decadência em casos de violência doméstica
Dobrar um prazo parece gesto simples. Somam-se seis meses aos seis que já existiam e pronto. A Lei 15.438, de 18 de junho de 2026, fez exatamente isso com o prazo decadencial do direito de queixa e de representação nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica e familiar
Regulação de redes para conter crimes não configura censura, diz Lewandowski
Regulação de redes para conter crimes não configura censura, diz Lewandowski
A regulação das redes sociais é essencial para proteger bens coletivos, como a saúde e a segurança pública. A fixação de parâmetros para coibir postagens que veiculem crimes evidentes não configura censura a posições políticas e ideológicas, mas uma necessária proteção à sociedad
Lei Maria da Penha: por que o sigilo do nome da vítima ainda é ignorado
Lei Maria da Penha: por que o sigilo do nome da vítima ainda é ignorado
Poucas garantias são tão claras na letra e tão ignoradas na prática quanto o sigilo do nome da vítima previsto no artigo 17-A da Lei Maria da Penha1. Introduzido pela Lei nº 14.857/2024, o dispositivo determina que o nome da ofendida ficará sob sigilo nos processos que apuram cri
Foto: Thiago Kai / Pexels
Inquérito contra Flávio Bolsonaro por calúnia a Lula expõe choque de normas penais
O inquérito que investiga se o senador Flávio Bolsonaro (PL) caluniou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas redes sociais traz um relevante embate entre a comprovação do dolo da conduta criminosa e a aplicação do instituto da exceção da verdade em crimes contra a honra.
Foto: Rodolfo Gaion / Pexels
Período depurador não impede uso de antecedentes na dosimetria por novos crimes
O período depurador de cinco anos previsto no Código Penal aplica-se exclusivamente à reincidência e não impede que condenações anteriores sejam consideradas para o reconhecimento de maus antecedentes na fixação da pena. Com esse entendimento, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de
Receita Federal tem competência para enfrentar crime transnacional
Receita Federal tem competência para enfrentar crime transnacional
Identificar e impedir o tráfico de drogas faz parte da missão aduaneira e não usurpa atribuição policial, como se tem propagado
Palavra da vítima com provas indiretas basta para condenação por estupro de vulnerável
Nos crimes contra a dignidade sexual cometidos na clandestinidade, como o estupro de vulnerável, o depoimento da vítima tem especial relevância probatória. Se o relato é consistente e for corroborado por testemunhos indiretos e estudos psicossociais, o conjunto é suficiente para
Fachin: crime usa plataformas clandestinas de apostas e combate exige cooperação
Fachin: crime usa plataformas clandestinas de apostas e combate exige cooperação
Grupo do CNJ vai estudar protocolos para rastreamento de ativos digitais e capacitar magistrados sobre estruturas financeiras