Notícias · Recifes

Transferência unilateral de posto de trabalho gera rescisão indireta

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou por unanimidade o recurso de um consórcio de saúde contra uma decisão que reconheceu a rescisão indireta do contrato de uma técnica de enfermagem transferida para um município a 155 km do local onde prestou concurso. Para o col

Admin Recifes 15/07/2026 1

Bolsonaro diz à polícia que ‘não poderia ficar desarmado’e Moraes pede parecer da PGR

O ministro afirma que a Lei de Execução Penal prevê as consequências para o reconhecimento da prática de falta grave pelo condenado

Admin Recifes 15/07/2026 1

BC decreta liquidação extrajudicial da Sefer Investimentos

Decisão foi motivada pelo comprometimento da situação econômico-financeira da instituição, assim como 'graves violações' às normas

Admin Recifes 15/07/2026 1

Papel do Poder Executivo na defesa do meio ambiente do trabalho

Ao Poder Executivo, especialmente por intermédio da fiscalização federal do Ministério do Trabalho e Emprego cabe a tarefa de orientar e fiscalizar as empresas sobre condições de trabalho e reprimi-las quando recalcitrantes, aplicando multas, embargando obras e interditando estab

Admin Recifes 15/07/2026 1

Homem será indenizado por falha em drone durante prestação de serviço

A falha de um drone durante a prestação de serviço profissional configura dano moral indenizável quando expõe o consumidor a constrangimento perante cliente e compromete sua credibilidade profissional. Com esse entendimento, a 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Cat

Admin Recifes 15/07/2026 0

STF rejeita recurso da PGR que questionou decisão que pôs fim da aposentadoria compulsória

Para PGR, decisão havia criado, na prática, 'verdadeiro juízo de exceção' O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

IA deve organizar processos, mas não produzir decisões, diz Blanco de Morais

O uso da inteligência artificial ajuda na organização e na celeridade dos processos judiciais, mas não pode assumir o papel principal nas decisões. A delegação dessa atividade à máquina gera falhas graves e desrespeita a necessidade de uma análise humana. A análise é do constituc

Admin Recifes 15/07/2026 1

Pacientes com doença rara no sangue enfrentam necessidades clínicas não atendidas

Hemoglobinúria paroxística noturna pode causar complicações graves. Consulta pública para ampliar tratamento está aberta até 6 de julho

Admin Recifes 15/07/2026 1

Farmácia é condenada por manutenção prolongada de barreiras em calçada

A manutenção prolongada de graves barreiras arquitetônicas em calçadas, impedindo a livre circulação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, configura dano moral coletivo presumido, ofendendo direitos fundamentais protegidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Com

Admin Recifes 15/07/2026 1

Colapso prisional revela que o Brasil tem grave problema de segurança pública

A divulgação do Diagnóstico Nacional sobre Habitabilidade do Sistema Prisional, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oferece ao país um retrato preciso de uma realidade conhecida há décadas, mas frequentemente tratada como um problema distante. Antonio Cruz / ABr Pe

Admin Recifes 15/07/2026 0

TST mantém justa causa de zelador que abandonou posto de trabalho na véspera de Natal

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a justa causa aplicada por um condomínio do Rio de Janeiro a um zelador que abandonou o posto de trabalho na véspera do Natal de 2021. Segundo o colegiado, houve quebra de confiança grave o bastante para justificar a demissão

Admin Recifes 15/07/2026 1

Avaliação de impactos ao patrimônio cultural no licenciamento ambiental: exigência neglige

Não são poucos os que confundem meio ambiente com natureza, concluindo, de maneira equivocada, que somente os bens naturais — recursos hídricos, fauna, flora, ar — integram esse bem jurídico. Trata-se de visão reducionista que ainda contamina boa parte dos processos de licenciame

Admin Recifes 15/07/2026 1

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