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Morreu nesta terça-feira (14/7) o professor e procurador de Justiça aposentado Antônio Scarance Fernandes, aos 79 anos. A informação foi divulgada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), instituição na qual Scarance atuava como titular da disciplina de Pro

A Polícia Federal (PF) deflagrou a terceira fase da Operação Rent a Car, denominada Operação Galho Fraco II, que investiga a suposta prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, fraude processual e organização criminosa. As medidas judiciais, autorizadas pelo Supremo Trib

Depoimento de plantonista suspeito de matar paciente com esquizofrenia em Cuiabá O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) denunciou o plantonista Odiley Rodrigues Souza pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, tortura e fraude processual pela morte de Alessandro Sidin

Enquanto o mundo corporativo opera em tempo real, o Judiciário Trabalhista ainda processa conflitos em ritmo incompatível com a velocidade das novas relações de trabalho.

Download E-mail Enviar Vivemos um novo ponto de inflexão na relação entre Inteligência Artificial, Justiça e setor público. A IA generativa deixou de ser apenas uma ferramenta de produtividade para se tornar parte da infraestrutura cognitiva das instituições. Ela resume processos, lê documentos, organiza evidências, apoia minutas, identifica padrões e acelera análises antes restritas ao […] O post A fraude invisível: prompt injection, Justiça e setor público na era da IA apareceu

A possibilidade de executar provisoriamente uma decisão ainda sujeita a recurso especial coloca em xeque valores fundamentais do processo civil. Entenda quando o efeito suspensivo se torna imperativo.

Decisão do conselho administrativo amplia possibilidades de recuperação fiscal para empresas, interpretando dispositivo legal que permite antecipação de reconhecimento de prejuízos.

Tribunal de Justiça da Paraíba avança nas tratativas para lançar edital de concurso público. Confirmação veio do presidente da instituição durante a semana.

Sobreviventes de abuso enfrentam luta para responsabilizar entidade que herdou patrimônio milionário dos Irmãos Cristãos. Tribunal australiano analisa viabilidade de transferência de ações.

Uma advogada do Paraná foi condenada pela Justiça a pagar R$ 100 mil à TIM após o Tribunal entender que ela praticou litigância predatória ao ajuizar mais de mil ações contra a operadora. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que concluiu que os processos eram movidos de forma repetitiva e abusiva, causando prejuízos à empresa e sobrecarregando o Judiciário. O caso chamou atenção pelo volume de ações propostas. Segundo os desembargadores, a advogada ing

A Justiça reforçou que a imunidade profissional protege a atuação técnica e as críticas jurídicas, mas não autoriza insultos nem desqualificação da honra de outro advogado. Em São Paulo, dois profissionais foram condenados a indenizar colega por excesso nas palavras.

Mais do que um detalhe processual, a prescrição funciona como freio ao Estado e proteção ao cidadão. Ela impede que a resposta penal ou administrativa se transforme em ameaça permanente.