Notícias · Recifes

Teto do MEI: Relator, Jorge Goetten defende atualização do Simples e desoneração

Governo, no entanto, quer restringir mudanças ao MEI e estuda atualizar teto de faturamento para até R$ 140 mil O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

STJ definirá critérios para limitar multa por descumprimento judicial

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai definir parâmetros para aferir se o valor da multa por descumprimento de decisão judicial (astreinte) acumulado pode ser considerado razoável e proporcional. O colegiado afetou dois recursos especiais ao rito dos recursos repet

Admin Recifes 15/07/2026 2

Salário aviltante em estágio fraudulento configura danos morais

O pagamento de salário aviltante, em valores muito inferiores ao salário mínimo proporcional à jornada, configura situação de extrema precarização e exploração da força de trabalho, em violação à dignidade da pessoa humana, gerando danos morais. Com esse entendimento, a 2ª Turma

Admin Recifes 15/07/2026 2

ANPP superveniente e excesso acusatório: por que a condenação não pode preceder a negociaç

A introdução do acordo de não persecução penal (ANPP) no processo penal brasileiro decorre da expansão dos espaços de consenso no sistema de justiça criminal, pois surgiu como mais uma tentativa de racionalizar a persecução penal, reduzir a litigiosidade desnecessária e oferecer

Admin Recifes 15/07/2026 3

Fraude à cota de gênero e preservação de votos e mandatos legítimos

Marcelo Camargo/Agência Brasil O artigo 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997 preconiza que os partidos políticos e as federações partidárias deverão observar o percentual mínimo de 30% e máximo de 70% para as candidaturas de cada gênero nas eleições proporcionais [1]. Contudo, não são

Admin Recifes 15/07/2026 2

Novo paradigma da LC 225: proporcionalidade e subjetividade na gestão aduaneira

A edição da Lei Complementar nº 225/2026 — já introduzida em oportunidade anterior — representa uma das mais relevantes alterações recentes na relação entre administração tributária e contribuintes. Além de disciplinar mecanismos de autorregularização e reforçar garantias do cont

Admin Recifes 15/07/2026 2

Poder público perde sete de cada dez ações sobre direito à saúde, revela estudo

O poder público é derrotado em primeira instância em sete de cada dez ações que discutem temas relacionados ao direito à saúde. É o tema que, proporcionalmente, gera mais derrotas judiciais a municípios, estados e União. É o que mostra a Pesquisa Litigância Contra o Poder Público

Admin Recifes 15/07/2026 1

Astreintes sob controle: o que está em jogo no Tema 1.448 do STJ

Recentemente, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça acolheu proposta de afetação dos recursos especiais 2.235.680/PE e 2.258.899/MG – ou seja, escolheu esses processos para fixar tese vinculante –, visando uniformizar os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade

Admin Recifes 15/07/2026 1

Dino chama terceirização de emendas de ‘esdrúxula’ e critica cota a ex-parlamentares

Ministro do STF fazia referência a investigações sobre Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara

Admin Recifes 15/07/2026 2

Além do tupi, outras línguas indígenas deixaram palavras no português?

"Canoa", "cacique" e "batata" são palavras de origem indígena, mas não tupi. Entenda. O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Ciência.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Vídeo mostra moradores ajudando idoso a sair de casa próxima a incêndio em loja de pneus e

Vídeo mostra moradores ajudando idoso a sair de casa próxima a incêndio em loja de pneus e Um vídeo mostra o momento em que moradores ajudam um idoso e um cachorro a sair de dentro de casa próxima a um incêndio de grandes proporções na noite de quarta-feira (24), em Volta Redonda

Admin Recifes 15/07/2026 2

Quem é o fã de 'Olhos Famintos' que viralizou ao assustar moradores fantasiado em Pernambu

Fã de 'Olhos Famintos' assustou moradores ao sair pelas ruas fantasiado do personagem Creeper O eletricista Elivaldo Ribeiro de Sales, de 42 anos, conhecido como Uchôa, ganhou repercussão nas redes sociais após aparecer fantasiado como o personagem Creeper, da franquia de terror

Admin Recifes 15/07/2026 2

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