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1,543 notícias encontradas para "federal"
Loot boxes em games são publicidade abusiva e geram danos morais a crianças e adolescentes
A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal condenou a subsidiária brasileira de uma desenvolvedora de games ao pagamento de R$ 15 milhões, por dano moral coletivo, decorrente da oferta de loot boxes a crianças e adolescentes no jogo eletrônico League of Legends (LoL
Admin Recifes 15/07/2026 2
Fachin quer votar ações do Marco Temporal juntas no STF
Fachin quer votar ações do Marco Temporal juntas no STF
Decisão pode uniformizar critérios sobre indenização da terra O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 4
Foto: Tara Winstead / Pexels
STF deixa receitas próprias do MPU fora do arcabouço fiscal
O teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal não deve ser aplicado às receitas próprias do Ministério Público da União. Foi o que decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado na última sexta-feira (26/6). O MPU é formado pelos Ministérios
Admin Recifes 15/07/2026 3
Por unanimidade, STF tira receitas do Ministério Público da União do teto de gastos
Por unanimidade, STF tira receitas do Ministério Público da União do teto de gastos
Decisão anterior da Corte já havia retirado as proventos próprios dos órgãos da Justiça do limite fiscal O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 4
Atividade docente de servidor público na iniciativa privada e inscrição como MEI
Magnific Ao servidor público federal, o artigo 117, inciso X, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, proíbe “participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou com
Admin Recifes 15/07/2026 2
Justiça Federal mantém suspensão de cláusulas de acordos sobre desastre de Mariana
Justiça Federal mantém suspensão de cláusulas de acordos sobre desastre de Mariana
A 5ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte manteve a liminar que suspendeu diversas cláusulas dos contratos firmados pelo escritório inglês Pogust Goodhead com vítimas do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), e endureceu as medidas contra a banca ao fixar multa diária
Admin Recifes 15/07/2026 3
TRF1 aplica tese do STF e nega que pedido para Estado fornecer medicamento inotersen, de a
TRF1 aplica tese do STF e nega que pedido para Estado fornecer medicamento inotersen, de a
Relator apontou que SUS precisaria desembolsar aproximadamente R$ 1,59 milhão para que cada paciente ganhe um único ano de vida com saúde plena
Admin Recifes 15/07/2026 3
Prescrição, embargo e devido processo legal: o que o TRF-1 decidiu no IRDR 94
Prescrição, embargo e devido processo legal: o que o TRF-1 decidiu no IRDR 94
No último dia 23 de junho, a 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região encerrou o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) 94 e fixou tese vinculante. Reconhecida a prescrição no processo administrativo ambiental, em qualquer de suas modalidade
Admin Recifes 15/07/2026 2
Estigmatização por Síndrome de Tourette gera concessão de BPC
A 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS) garantiu que uma adolescente de 14 anos receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Diagnosticada com Síndrome de Tourette, a jovem vive em situação de vulnerabilidade social. O BPC é um benefício assistencial concedido pelo INSS que ga
Admin Recifes 15/07/2026 2
ADPF 1339: as mulheres trans e a cota de gênero nas eleições
ADPF 1339: as mulheres trans e a cota de gênero nas eleições
STF tem a oportunidade de afastar uma interpretação que representa um nítido retrocesso social O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 2
Digimais, quem está surpreso?
Digimais, quem está surpreso?
A reputação ilibada mede-se pelo que a pessoa fez, ou apenas pelo que o relógio impediu de julgar? O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 2
Renan Santos aciona Justiça para que débitos tributários contra ele deixem de ser públicos
Renan Santos aciona Justiça para que débitos tributários contra ele deixem de ser públicos
Pré-candidato à Presidência pelo Missão alega que cobrança de R$ 1,17 milhão feita PGFN é indevida, já que ele não integrava empresa na data dos débitos
Admin Recifes 15/07/2026 3
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