Notícias · Recifes

TRTs são tribunais plenipotenciários? Se não o são, o que fazer?

Em 2024 foi editada pelo TST Resolução (com força maior do que o CPC e a Constituição) regulamentando a interposição de recursos dos juízos de inadmissibilidade de recursos de revista. Falo da Resolução nº 224/2024 que alterou profundamente a Instrução Normativa nº 40/2016. Spacc

Admin Recifes 15/07/2026 3

Taxa de sucesso não justifica custeio de tratamento no exterior, diz STJ

O custeio de um tratamento de alto custo no exterior só se justifica se ficar evidente a ausência ou inadequação das opções disponíveis no SUS. Não basta a existência de centros estrangeiros com melhores índices estatísticos de sucesso ou maior renome. Com esse entendimento, a 2ª

Admin Recifes 15/07/2026 3

Sobre a regularização da representação processual no STJ

O Superior Tribunal de Justiça, em sessão da Corte Especial realizada em 5 de novembro de 2025, decidiu, por maioria, o agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial nº 2.506.209/SP. O acórdão, da relatoria originária do ministro Moura

Admin Recifes 15/07/2026 2

Conta que não fecha: por que a dívida de precatórios nunca para de crescer?

Reprodução O Brasil acaba de bater mais um recorde silencioso: deve R$ 330,4 bilhões em precatórios. É o maior estoque da história — alcançado no mesmo ano em que o País pagou o maior volume já registrado, R$ 113,4 bilhões. Pagamos como nunca, e ainda assim devemos como nunca. É

Admin Recifes 15/07/2026 2

A ganzola do rei e as garantias da magistratura

A linguagem utilizada no sistema de Justiça muitas vezes é incompreensível para os que não atuam no dia a dia dos fóruns. É preciso reconhecer que muitas vezes o “juridiquês” torna mais difícil a naturalização das decisões, mas a vida cotidiana também pode se utilizar de palavras

Admin Recifes 15/07/2026 3

STF forma maioria para liberar parte do pagamento dos penduricalhos a juízes e promotores

Ficam liberados os pagamentos de algumas gratificações e o adicional por tempo de serviço O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

STJ nega uso de prejuízo fiscal de empresa para quitar dívida pessoal no Pert

Com o resultado, foi mantido o entendimento desfavorável ao contribuinte adotado pelo TRF da 2ª Região O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Impacto do pregão e do modo aberto de disputa na paralisação de obras públicas

Para que a infraestrutura brasileira avance, é fundamental assegurar modelos licitatórios que priorizem a viabilidade técnica e econômica dos projetos. Isso exige não apenas o aprimoramento da etapa de planejamento dos empreendimentos, mas também maior atenção ao desenho instituc

Admin Recifes 15/07/2026 2

STF tem maioria para deixar receitas próprias do MPU fora do arcabouço fiscal

O teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal não deve ser aplicado às receitas próprias do Ministério Público da União. Esse foi o entendimento alcançado pela maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (26/6). O julgamento virtual termina oficialment

Admin Recifes 15/07/2026 2

STF tem maioria para permitir verbas retroativas reconhecidas antes de decisão que fixou n

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para reconhecer a possibilidade do pagamento de indenização por férias, licenças-prêmio e plantões não usufruídos; da implantação da parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira (PVTAC); e da cumulação de determinadas vanta

Admin Recifes 15/07/2026 2

CNC contesta no STF adicional de 10% no IRPJ e CSLL para empresas do lucro presumido

Confederação alega que mudança viola a Constituição, amplia carga tributária e ignora margens de rentabilidade de cada setor

Admin Recifes 15/07/2026 3

O plasma brasileiro e a corrida global por soberania em saúde

Com investimentos do Novo PAC e recorde de coleta, Hemobrás avança para reduzir dependência internacional de medicamentos estratégicos

Admin Recifes 15/07/2026 3

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