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630 notícias encontradas para "consultor"
Omissão sobre dolo afasta improbidade se recurso for do réu, diz STJ
A condenação por improbidade administrativa na modalidade culposa que é alvo de recurso apenas do réu, sem descrever conduta dolosa, não tem outro resultado possível que não seja a absolvição. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao rec
Foto: Matheus Bertelli / Pexels
Prazo do mandado de segurança e a indevida extinção com resolução do mérito
Uma premissa básica para os atuantes na área do contencioso tributário é a de que o esgotamento do prazo de 120 dias para a impetração do mandado de segurança, previsto no artigo 23 da Lei 12.016/2009, não extingue o direito material que se pretendia proteger pela via mandamental
Dino reforça que emendas parlamentares não podem ser controladas por terceiros
Dino reforça que emendas parlamentares não podem ser controladas por terceiros
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, reafirmou que as emendas parlamentares não podem ser controladas, administradas ou direcionadas por pessoas sem mandato eletivo, como ex-parlamentares, dirigentes partidários ou quaisquer outros terceiros. Ao dar continuidade à
Foto: Levi  Tapuia / Pexels
Impugnação retardatária pelo devedor e a primazia da realidade substantiva do crédito
A Lei 14.112/2020 promoveu alterações relevantes na Lei 11.101/2005, entre as quais se destaca a positivação da impugnação de crédito retardatária, mediante a inserção dos §§ 7º e 8º ao artigo 10. Sempre nos pareceu, porém, que o legislador não criou propriamente um instituto nov
Negociação coletiva no serviço público volta à pauta no Congresso
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Desde o fim de abril de 2026, o tema da regulamentação da negociação coletiva envolvendo entidades sindicais de servidores públicos e a administração pública voltou à ordem do dia, com o envio ao Congresso, por parte do Executivo federal, da proposta de regulamentação da matéria,
Foto: Rodolfo Gaion / Pexels
Hospital filantrópico deve permitir fiscalização de serviços do SUS
A fiscalização dos serviços prestados por entidades privadas integrantes da rede complementar do Sistema Único de Saúde é dever do poder público, especialmente quando há utilização de recursos públicos. Esse é o entendimento da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Canoinhas (SC)
Para especialistas, divulgação de carta de Bolsonaro viola suspensão de direitos políticos
Quando o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) leu em uma rede social uma carta com teor político de seu pai, Jair Bolsonaro (PL), foi cometida uma violação da suspensão dos direitos políticos do ex-presidente, de acordo com o entendimento de
Faraó dos Bitcoins tem indulto negado pelo STJ, que diz que só o Presidente da República p
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de liberdade para o empresário conhecido como Faraó dos Bitcoins, conforme apurado pela reportagem do Livecoins nesta segunda-feira (22). Glaidson Acácio dos Santos cumpre pena por crimes contra o sistema financeiro e fraudes c
Foto: cottonbro studio / Pexels
Muito além dos ovários: entenda como a Somp impacta a saúde da mulher
Cientistas e pacientes se unem para renomear a síndrome dos ovários policísticos, condição que afeta milhões de mulheres de forma sistêmica
Concurso SAAESP: inscrições abertas para 17 vagas!
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O edital do Concurso SAAESP oferta oportunidades para diversos níveis de escolaridade com salários iniciais de até R$ 6,2 mil O edital do concurso do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro (SAAESP), município do estado de São Paulo, foi publicado com a oferta de 17 vagas
Rob Reiner conquista indicação PÓSTUMA ao Emmy por ‘O Urso’
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O saudoso Rob Reiner, que faleceu no final do ano passado, conquistou uma indicação póstuma ao Emmy Awards 2026. Reiner, que recebeu aclame por seu papel como o consultor de negócios Albert Schnurr na 4ª temporada da atração, disputa pela estatueta na categoria de Melhor Ator Con
‘Top Gear’: BBC culpa consultor por acidente grave com Andrew Flintoff
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A batalha judicial envolvendo o trágico acidente que tirou o programa ‘Top Gear’ do ar ganhou um novo e polêmico capítulo. A BBC Studios acusou formalmente o consultor de direção Paul Rees, que estava no banco do passageiro e agora processa a emissora em £ 150 mil (cerca de US$ 2