Defesa da concorrência requer participação da sociedade civil
Futuro da internet não pode ser decidido a portas fechadas O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
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STF lança cartilha para orientar casos sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS
O Supremo Tribunal Federal disponibilizou uma cartilha para facilitar a aplicação das teses firmadas pela Corte sobre o fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde. O material reúne, de forma objetiva e ilustrada, as regras estabelecidas nos Temas 6, 500 e 1.234 da r
Juiz mantém justa causa de ex-funcionário negro da Coco Bambu que ofendeu colega de forma
Magistrado afirmou que manifestações não podem ser tratadas como simples brincadeiras, independentemente da cor de pele do ofensor
Propaganda que deixa explícita forma de pagamento de prêmio não é abusiva
O Código de Defesa do Consumidor proíbe a publicidade enganosa ou abusiva, mas essa situação não se verifica quando a campanha publicitária informa de maneira clara que a premiação de um título de capitalização será paga em moeda corrente nacional. Com esse entendimento, a 6ª Tur
Formação de professores: a prudência da evidência e a ansiedade de acertar
CNE propõe nova rodada de restrições à EaD nas licenciaturas antes de conhecermos efeitos do marco regulatório de 2025 O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Tirzepatida manipulada e o silêncio da lei sobre a ‘larga escala’
Reprodução A recente onda de suspensões e apreensões de tirzepatida manipulada reacendeu uma pergunta que o direito sanitário brasileiro convive sem responder de forma objetiva: a partir de que ponto a manipulação magistral deixa de ser manipulação e passa a ser fabricação? A res
TSE decidirá se risco de perder mandato autoriza recurso autônomo de assistente simples
O Tribunal Superior Eleitoral vai decidir se o assistente simples em uma causa eleitoral tem legitimidade para ajuizar recurso de forma autônoma quando a conclusão nesse processo de terceiros gerar risco de perda de seu mandato. O julgamento foi iniciado com voto do ministro Dias
Duelos, desafios e legítima defesa
Era uma vez no oeste/Reprodução A prática do duelo como meio de resolução de conflitos ligados à honra era extremamente comum em vários países até o começo do século 20. No Brasil chegou a ser uma espécie de modismo nos meios políticos e intelectuais, mas nunca houve uma legaliza
Importância do pedido de retratação no processo penal
O processo penal não se realiza apenas por meio de sentenças, acórdãos e recursos formalmente previstos em lei. No curso dos procedimentos, inúmeras decisões proferidas antes do julgamento final, podem afetar, de modo sensível, o exercício da defesa, a produção da prova, a formaç
O controle das análises de impacto regulatório pelo TCU
Pesquisa empírica do mestrado em Direito da Regulação da FGV Rio analisa 39 acórdãos da Corte de Contas O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
A política pública de formação de professores no Brasil
A estreia de minha participação na prestigiosa coluna Interesse Público, nesta ConJur, leitura diária dos profissionais do direito brasileiro, me traz a satisfação e a responsabilidade de estar ombreando com amigos que muito admiro, como Fabrício Motta, Vanice Valle, Cristiana Fo
Redução da base de cálculo do ICMS sobre importação não impede diferimento do tributo
A redução da base de cálculo de um imposto e o diferimento tributário — adiamento do pagamento — constituem institutos jurídicos distintos e compatíveis entre si, o que possibilita que sejam concedidos de forma conjunta. Com essa conclusão, a juíza Suélvia dos Santos Reis Nemi, d