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244 notícias encontradas para "minas"
Regime monofásico afasta restituição de ICMS por roubo de combustível
Regime monofásico afasta restituição de ICMS por roubo de combustível
A incidência de regime monofásico, característica do ICMS, impede a anulação da obrigação de pagar o imposto em caso de roubo de mercadoria, uma vez que o bem já circulou juridicamente e, portanto, o fato gerador da cobrança já ocorreu. Com esse fundamento, a 5ª Câmara Cível do T
Admin Recifes 15/07/2026 1
Venda livre de remédio controlado que gerou dependência química obriga a indenizar
A recomendação e o oferecimento de remédios controlados sem prescrição médica configuravam prática clandestina, e quando essa prática leva o paciente à dependência química geram-se danos passíveis de indenização. Com esse entendimento, a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de
Admin Recifes 15/07/2026 1
Governo prevê R$ 3,5 tri em energia até 2035, mas critica expansão solar
Governo prevê R$ 3,5 tri em energia até 2035, mas critica expansão solar
Plano decenal projeta investimento 9% maior com demanda de data centers e participação de baterias O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 1
Desconto indevido justifica tutela de urgência para barrar cobrança, diz TJ-MG
Um desconto indevido justifica a tutela de urgência para barrar a cobrança imediata quando há risco de dano irreparável à parte, de acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil. Com esse entendimento, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais revisou uma de
Admin Recifes 15/07/2026 1
Governo faz reunião do CNPE sobre pauta nuclear e mistura do etanol na gasolina
Governo faz reunião do CNPE sobre pauta nuclear e mistura do etanol na gasolina
Também está na pauta a análise de viabilidade de repactuação de dívidas de Angra 3 O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 1
Organizador de campeonato é responsável por agressão a torcedor em estádio
Em campeonatos esportivos, tanto a entidade organizadora da competição quanto o clube mandante do jogo são responsáveis pela segurança dos espectadores. Com esse entendimento, o 1º Núcleo de Justiça 4.0 — Cível Privado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a decisão qu
Admin Recifes 15/07/2026 1
Romeu Zema redobra críticas ao STF como tentativa de se viabilizar para a Presidência
Romeu Zema redobra críticas ao STF como tentativa de se viabilizar para a Presidência
Encalhado nas pesquisas, ex-governador de Minas Gerais trocou discurso de gestor pelo confronto com o STF; campanha busca eleger 20 deputados federais
Admin Recifes 15/07/2026 1
Excesso de prazo sem avanço justifica manter trancamento de investigação
A garantia da duração razoável do processo e da celeridade da tramitação aplica-se também aos procedimentos investigatórios, sendo vedada a perpetuação de inquéritos criminais sem justificativa concreta e avanços significativos. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Superior
Admin Recifes 15/07/2026 1
Funcontas do TCE-MG: legalidade e legitimidade da arrecadação
Funcontas do TCE-MG: legalidade e legitimidade da arrecadação
Caso ultrapassa privatização da Copasa e testa limites financeiros da consensualidade no controle externo O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 1
Lula fecha palanques em 25 estados e no DF com ‘sacrifícios’; Flávio Bolsonaro enfrenta re
Lula fecha palanques em 25 estados e no DF com ‘sacrifícios’; Flávio Bolsonaro enfrenta re
Presidente, assim como seu principal adversário, ainda precisa definir apoio em Minas Gerais. Baixe gratuitamente o relatório especial
Admin Recifes 15/07/2026 1
CNPE aprova elevação temporária do teor de etanol na gasolina de 30% para 32%
CNPE aprova elevação temporária do teor de etanol na gasolina de 30% para 32%
Segundo o governo Lula, a mudança deve reduzir em cerca de 900 milhões de litros por ano a necessidade de importação de gasolina
Admin Recifes 15/07/2026 1
Aprovação de lei facilita acesso à tecnologia blockchain para pequenos agricultores de Min
Aprovação de lei facilita acesso à tecnologia blockchain para pequenos agricultores de Min
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o Projeto de Lei 3.749/2025 na terça-feira (23) em uma medida que busca incentivar o acesso a inovações digitais para os produtores rurais de menor porte da região, inclusive com blockchain. O deputado Carlos Henrique (Repub
Admin Recifes 15/07/2026 1
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