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Foto: Leeloo The First / Pexels
Limites da responsabilidade patrimonial nas dívidas contraídas em benefício da prole
O princípio da patrimonialidade estabelece que apenas os bens pertencentes ao devedor serão objeto de excussão judicial. Nesse contexto surge a responsabilidade patrimonial que define quais os bens podem ser objeto de execução forçada. Como regra, a execução recai sobre o patrimô
Corregedor suspende falência do Banco Santos e afasta administrador judicial
Por constatar quebra de confiança e moralidade, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, suspendeu em liminar a falência do Banco Santos, afastou o administrador judicial do processo, determinou a nomeação de novos profissionais e paralisou quaisquer ven
IBS e CBS: até onde a lei pode relativizar a habitualidade
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Ampliação da sujeição passiva pela lei complementar deve alimentar o contencioso O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Dino reforça que emendas parlamentares não podem ser controladas por terceiros
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, reafirmou que as emendas parlamentares não podem ser controladas, administradas ou direcionadas por pessoas sem mandato eletivo, como ex-parlamentares, dirigentes partidários ou quaisquer outros terceiros. Ao dar continuidade à
Impugnação retardatária pelo devedor e a primazia da realidade substantiva do crédito
A Lei 14.112/2020 promoveu alterações relevantes na Lei 11.101/2005, entre as quais se destaca a positivação da impugnação de crédito retardatária, mediante a inserção dos §§ 7º e 8º ao artigo 10. Sempre nos pareceu, porém, que o legislador não criou propriamente um instituto nov
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Minuta do TSE impõe obrigações para substituir modelo reativo por uma lógica de caráter preventivo O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
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Serkis não revelou, no entanto, quais personagens e atores serão rejuvenescidos Andy Serkis revelou que O Senhor dos Anéis: A Caçada por Gollum usária inteligência artificial para reduzir digitalmente a idade de alguns dos seus personagens. Como uma prequela da …
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Em vez do número do lote, consumidores devem ficar atentos à data de fabricação para saber quais itens estão autorizados para uso a partir de agora
Turismo de parto no Brasil: por que estrangeiras estão cruzando o mundo para ter filhos no
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Descubra quais serviços o Brasil oferece gratuitamente antes, durante e depois dos partos — e por que isso tem chamado a atenção do mundo
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Concurso PM PI 2026 terá provas aplicadas em 23 de agosto; veja neste artigo os salários das funções! Aos interessados no Concurso PM PI (Polícia Militar do Estado do Piauí),preparamos um artigo sobre os salários dos cargos. Lembrando que são ofertadas 501 vagas imediatas e 500 e
Foto: Pri Carvalho / Pexels
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Concurso Petrobras 2026: últimas notícias e situação hoje
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Confira as últimas notícias sobre o concurso Petrobras 2026 e fique por dentro das novidades! O post Concurso Petrobras 2026: últimas notícias e situação hoje apareceu primeiro em Estratégia Concursos.