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Fachada da sede da Fiesp, em São Paulo. Divulgação: Fiesp/Everton Amaro A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou nesta quarta-feira (15) a condução do governo brasileiro nas negociações com os Estados Unidos após o anúncio de uma nova sobretaxa sobre produtos do Brasil. Em nota, a entidade afirmou que a medida representa um duro golpe para a competitividade da indústria nacional e avaliou que a retaliação comercial poderia ter sido evitada. Segundo a F

No apagar das luzes de 2025, foi sancionada a Lei Complementar nº 224/2025, que impactou diretamente o planejamento tributário de todas as empresas optantes pelo regime do lucro presumido. Sob o pretexto de reduzir incentivos e benefícios fiscais concedidos pela União, a norma eq

A recuperação extrajudicial da Oncoclínicas expõe 40 mil investidores a dívidas bilionárias, em mais um processo que penaliza os credores The post Sobrou para o investidor de novo: o que acontece com os CRIs da Oncoclínicas (ONCO3) agora? appeared first on Seu Dinheiro.

Nota fiscal precisa documentar operação sujeita a novos tributos sem ressuscitar obrigações que a própria reforma pretende superar

O ano de 2025 marcou o centenário da criação do primeiro Conselho de Contribuintes, órgão que deu origem ao atual Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ao longo desse século de existência, a segunda instância administrativa de julgamento de litígios tributários cons

Segundo o ex-governador de Goiás, é necessário revisar as reformas trabalhista, previdenciária e tributária O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Pré-candidato também prometeu promover uma desregulamentação geral, revogando decretos e portarias que incidem sobre as empresas

Magnific A Lei Complementar nº 227/2026, editada no contexto da regulamentação da reforma tributária, trouxe, entre suas disposições, uma alteração ao artigo 38 do Código Tributário Nacional que merece atenção particular: a redefinição da base de cálculo do Imposto sobre Transmis

Escolha do colegiado, que reúne integrantes da 1ª e 2ª Turmas, decorre de sua especialização em matérias tributárias e de Direito Público

Com a edição da Emenda Constitucional nº 132/2023, a extrafiscalidade torna-se princípio e atributo indutor do Direito Tributário. O sistema tributário nacional enfrenta uma transformação profunda e inflexão paradigmática. A Emenda Constitucional nº 132/2023, marco da reforma tri

A reforma tributária sobre o consumo já não é mais uma novidade nos foros de discussão acadêmica, bem como já se sabe qual é um dos seus pilares fundamentais e, por conseguinte, também o seu ponto de vulnerabilidade: a necessidade de unidade jurídica tanto no âmbito normativo com

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região instaurou o Incidente de Assunção de Competência nº 6006384-57.2026.4.06.0000 para uniformizar uma controvérsia tributária que passou a dividir as turmas da corte: saber se benefícios fiscais de ICMS concedidos pelo estado de Minas Gerais