Notícias · Recifes

Por unanimidade, STF tira receitas do Ministério Público da União do teto de gastos

Decisão anterior da Corte já havia retirado as proventos próprios dos órgãos da Justiça do limite fiscal O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

TJBA responsabiliza corretora por parte de prejuízo de investidor em operação de short sel

Colegiado limitou o prejuízo do investidor ao valor que ele tinha como garantia na conta da XP Investimentos O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

STJ cancela dois temas repetitivos sobre contribuição previdenciária patronal

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu cancelar os Temas Repetitivos 479 e 739. As teses tratavam da incidência de contribuição previdenciária, a cargo da empresa, sobre os valores pagos a título de terço constitucional de férias e a título de salário-maternidade. Na

Admin Recifes 15/07/2026 1

Operador de pregão viva-voz tem direito a aposentadoria especial

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou o reconhecimento da atividade especial de um auxiliar e operador de pregão em bolsas de valores e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria especial por tempo de contribuiçã

Admin Recifes 15/07/2026 1

Novo aciona STF contra artigo da LDO que permite doações públicas em ano eleitoral

A legenda defende que a norma pode comprometer a igualdade entre candidatos e favorecer quem ocupa a máquina pública O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

Dino cita necessidade de resgatar CVM de ‘paralisia’ e aprova plano da União

Após caso Master, ministro reiterou que ao menos 70% da arrecadação deve ir à Comissão de Valores Mobiliários O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

STJ discute incidência de IR sobre abono decorrente de precatório do Fundef/Fundeb

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.234.133 e 2.234.139, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Cadastrada como Tema 1.446, a controvérsia está em definir se há incidência de Imposto de Renda sobr

Admin Recifes 15/07/2026 1

Supremo homologa plano emergencial de reestruturação da CVM

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, homologou o Plano Emergencial de Reestruturação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apresentado pela União, concluindo que o governo atendeu às determinações impostas pela corte para recuperar a capacidade operacional da a

Admin Recifes 15/07/2026 1

Banco Central trabalha em regras para gestor de pagamentos no Pix

Gestor de pagamentos atua nas operações quando existe necessidade de uma divisão dos valores O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

Fundos de previdência estaduais e municipais podem entrar na mira de Dino

Transparência Brasil pede para que o STF determine ao governo que aprimore a fiscalização dos fundos O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

Indenização por extravio de bagagem deve respeitar novo teto da OACI

A indenização por danos materiais em decorrência de problemas com voos internacionais deve respeitar os valores atualizados pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). Com base nesse entendimento, a 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aco

Admin Recifes 15/07/2026 1

Ministros do STF cobram informações de tribunais sobre pagamento de penduricalhos

TJs de DF, GO, MA, PR, RJ, RS e RO terão 48h para esclarecer novos repasses a juízes O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

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