Notícias · Recifes

ANPP superveniente e excesso acusatório: por que a condenação não pode preceder a negociaç

A introdução do acordo de não persecução penal (ANPP) no processo penal brasileiro decorre da expansão dos espaços de consenso no sistema de justiça criminal, pois surgiu como mais uma tentativa de racionalizar a persecução penal, reduzir a litigiosidade desnecessária e oferecer

Admin Recifes 15/07/2026 4

Judicialização impacta sustentabilidade da saúde, diz presidente da Abramge

A alta judicialização é um desafio cuja mitigação exige avanços jurídicos. Desenvolver parâmetros claros nos tribunais sobre o tema é essencial para garantir a sustentabilidade do sistema de saúde do país, tanto na esfera pública quanto na privada. O alerta é de Gustavo Ribeiro,

Admin Recifes 15/07/2026 4

Legitimidade do Fisco na falência: a eficiência e o ‘guarda da esquina’

O sistema de insolvência empresarial exige equilíbrio permanente entre dois valores: de um lado, a preservação da atividade econômica viável; de outro, a liquidação célere daquela que se revelou inviável. Nesse contexto, um tema antigo voltou a discussão recentemente: a legitimid

Admin Recifes 15/07/2026 4

Ao tentar conter Golias, PL 4675 pode transferir a conta para Davi

Regulação concorrencial moderna não deve olhar apenas para o destinatário formal da norma, mas para a cadeia de efeitos que ela produz

Admin Recifes 15/07/2026 3

As boas e a más notícias para Lula e Flávio Bolsonaro na BTG/Nexus

Desgaste provocado pelo Banco Master é mais intenso para o senador, mas o presidente também sente efeitos após operação contra Jaques Wagner

Admin Recifes 15/07/2026 3

A pausa europeia na regulação de IA e lições para o Brasil

O Parlamento europeu aprovou, no último dia 16 de junho, o chamado Digital Omnibus, adiando a entrada em vigor de parte das obrigações centrais do AI Act, a ampla lei europeia que regula a inteligência artificial. As exigências aplicáveis a determinados sistemas de alto risco for

Admin Recifes 15/07/2026 5

Precedentes e boa gestão de gabinetes contêm impacto da judicialização, diz Favreto

A alta judicialização no país reflete o grau de cidadania alcançado pela sociedade. Para enfrentar a demanda, é essencial aliar o sistema de precedentes a uma gestão competente das equipes nos gabinetes judiciais. A recomendação é do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Reg

Admin Recifes 15/07/2026 4

O resgate da liberdade nos labirintos da coisa julgada

O sistema prisional frequentemente reduz o indivíduo a uma mera folha de antecedentes e a um cálculo matemático expresso em anos, meses e dias. Por trás das frias engrenagens judiciais, contudo, pulsa a realidade de homens e mulheres submetidos a sanções que, não raro, desrespeit

Admin Recifes 15/07/2026 4

Lula diz que Pix pode servir de modelo para criação de sistema de pagamentos no Mercosul

Presidente participou da sessão plenário da Cúpula do bloco em Assunção, no Paraguai O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 3

Plenário virtual do STF democratizou acesso à Justiça, diz advogada

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal trouxe modernidade e celeridade ao sistema de Justiça. Ao permitir julgamentos assíncronos e o acesso remoto, a ferramenta tecnológica democratizou o acompanhamento das decisões pela sociedade. A observação é da advogada Nara Ayres B

Admin Recifes 15/07/2026 3

Fachin abre estudos para solução definitiva à remuneração do Judiciário

Presidente do STF defende 'choque de República' e disse ser necessária a 'transformação' e a 'modernização' do sistema de Justiça

Admin Recifes 15/07/2026 3

Feminização facial e o processo transexualizador na saúde suplementar

Sustentabilidade do sistema não é argumento contra direito à saúde, é condição para que ele seja assegurado ao maior número possível de pessoas

Admin Recifes 15/07/2026 3

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