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931 notícias encontradas para "júri"
Segurança jurídica também fortalece o Ministério Público
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O debate sobre a remuneração das carreiras de Estado costuma ser tratado apenas por seus efeitos financeiros. Essa leitura é compreensível, mas insuficiente e “inadequada”. Quando o assunto envolve instituições constitucionalmente independentes, a estabilidade das regras que disc
Foto: Pixabay / Pexels
Livro discute principais desafios jurídicos da implementação da Reforma Tributária
A implementação da reforma tributária sobre o consumo e os desafios jurídicos decorrentes da regulamentação do novo sistema são o foco do livro Reforma Tributária: desafios e perspectivas pós-EC 132/2023, lançado pela Editora Norat. Coordenada por Bruno Bastos de Oliveira e Renat
Foto: Mario  Schafer / Pexels
Alexandre suspende visitas de Flávio Bolsonaro ao pai e cobra explicações sobre carta
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu por 90 dias a autorização de visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar humanitária. Na mesma decisão, o relator determinou que a defesa do ex
Foto: Pavel Danilyuk / Pexels
Compra e venda de bens imóveis na reforma tributária
Sob o pretexto de simplificar, reduzir a burocracia e acabar com a cobrança em cascata de tributos, o governo federal implementou a reforma tributária, reorganizando o sistema tributário brasileiro, mediante a substituição do ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. Spacca Com efeito, a ref
Foto: www.kaboompics.com / Pexels
Baruel Barreto Advogados tem nova sócia de contencioso tributário
O escritório Baruel Barreto Advogados promoveu a advogada Gláucia Vieira Xavier Lataro ao quadro de sócios, reforçando sua atuação em contencioso tributário. Com mais de 25 anos de experiência em contencioso tributário, Gláucia atua na definição de estratégias processuais e na co
Pejotização: juíza não reconhece fraude trabalhista da ESPN Brasil
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Para a magistrada, não há ingerência nos conteúdos apresentados por apresentadores, narradores e comentaristas ou subordinação jurídica
TRF-1 vê revogação tácita de regra do CPPM sobre transferência para a reserva
Conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), quando uma lei posterior se torna incompatível com outra, a lei anterior é considerada revogada tacitamente. Assim, a proibição da transferência de militares que respondem a inquéritos ou processos judiciais pa
Foto: Israel Torres / Pexels
Academia responde por ferimento de usuário em acidente com aparelho
A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente a decisão da 7ª Vara Cível de Ribeirão Preto (SP) que condenou uma academia a indenizar em R$ 20 mil por danos morais um cliente atingido por um equipamento. Em relação à pensão mensal fixada
Foto: Александр Лич / Pexels
Improbidade: por que o Tema 1.199 do STF não impede sua aplicação aos processos em curso
O Supremo Tribunal Federal deu um importante passo para enfrentar um dos maiores problemas das ações de improbidade administrativa: a excessiva duração dos processos. Reprodução Segundo amplamente noticiado, o plenário acolheu proposta apresentada pelo ministro Flávio Dino para e
TJ-SP mantém nulidade de testamento que direcionou bens de idoso a filho de cuidadores
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 4ª Vara da Família e das Sucessões da Capital que declarou nulo o testamento de falecido, sem pais vivos ou descendentes, que direcionou todos os seus bens para o filho de seus curadores. Segu
Imunidade das exportações não cabe em requisitos de lei complementar
Imunidade das exportações não cabe em requisitos de lei complementar
Como já exaustivamente dito em muitos escritos recentes, passamos por uma reforma tributária do consumo, que substitui gradualmente o já chamado velho modelo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por uma arquitetura de IVA-dual, composta pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela C
Foto: Edmond Dantès / Pexels
Período eleitoral não deve comprometer a transparência regulatória
Efeitos inesperados da legislação eleitoral sobre a divulgação de informações regulatórias A adoção de mecanismos de participação social em processos regulatórios é um tema que pesquisamos há nove anos. Buscando medir dimensões como transparência e efetividade desses mecanismos,