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Empréstimo de imóvel não confere direito à usucapião, afirma TJ-MG
Empréstimo de imóvel não confere direito à usucapião, afirma TJ-MG
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu por unanimidade que a ocupação de um imóvel por mera permissão do proprietário, ainda que por muitos anos, não assegura o direito à usucapião. No processo, a autora alegou ter recebido o imóvel por doação do ex-mar
Admin Recifes 21/07/2026 2
Justa causa como antídoto à litigância abusiva estatal
Justa causa como antídoto à litigância abusiva estatal
Estado como litigante abusivo Spacca Escrevemos há alguns dias aqui nesta ConJur, ao lado do grande advogado e amigo Francisco de Assis e Silva a respeito de uma indagação fundamental: seria o Estado o maior litigante abusivo do país? A pergunta pode soar paradoxal, ou mesmo prov
Admin Recifes 21/07/2026 1
Golpe militar argentino negou a Constituição, e Milei tenta destruí-la, diz professor
Golpe militar argentino negou a Constituição, e Milei tenta destruí-la, diz professor
O golpe militar na Argentina — que completa meio século em 2026 — promoveu a negação da Constituição. Anos depois, centenas foram condenados por crimes cometidos durante o regime, e o país parecia imune a novas investidas autoritárias. Porém, desde a eleição do presidente Javier
Admin Recifes 21/07/2026 1
Indenização por falta de escritura de imóvel não prescreve, decide STJ
Indenização por falta de escritura de imóvel não prescreve, decide STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se a outorga da escritura definitiva ao autor da ação de adjudicação compulsória se mostra inviável, a pretensão inicial pode ser convertida em perdas e danos sem estar sujeita à prescrição. Na ação que deu origem ao recurso
Admin Recifes 21/07/2026 1
JOTA Principal: Lula tem vantagem em relação a Flávio na reta final de definição de palanq
JOTA Principal: Lula tem vantagem em relação a Flávio na reta final de definição de palanq
Senador ainda não tem candidato a vice definido e enfrenta problemas nos principais colégios eleitorais O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 21/07/2026 1
STJ admite uso análogo de apelação adesiva em ação penal
STJ admite uso análogo de apelação adesiva em ação penal
A apelação adesiva, que é interposta pela parte recorrida e fica subordinada ao recurso principal, é um instrumento do processo civil, mas pode ser admitida no rito penal a favor do réu mediante aplicação analógica. Com base nesse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Super
Admin Recifes 21/07/2026 1
Convenção da União Progressista em SP expõe mais uma fragilidade de Flávio
Convenção da União Progressista em SP expõe mais uma fragilidade de Flávio
Sem os presidentes dos partidos, evento terminou com o prêmio de consolação de um apoio do diretório estadual O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 21/07/2026 1
Professora terá auxílio-acidente por ter contraído doença vocal crônica
Professora terá auxílio-acidente por ter contraído doença vocal crônica
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou sentença da Comarca de Bambuí para garantir a concessão de auxílio-acidente a uma professora que desenvolveu problemas considerados crônicos nas cordas vocais. O entendimento dos desembargadores foi de que a doenç
Admin Recifes 21/07/2026 1
Judicialização de consignados cresce enquanto volume de concessões oscila
Judicialização de consignados cresce enquanto volume de concessões oscila
Em 2026, até maio, quase 300 mil processos entraram nos tribunais. O estoque pendente chegou a 938 mil O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 21/07/2026 2
Noble Transfer Highlights Convenient Travel Options Between Lucerne and Engelberg for Visi
Noble Transfer Highlights Convenient Travel Options Between Lucerne and Engelberg for Visi
A pauta traz uma atualização relevante e serve como base para a cobertura editorial. O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Economia.
Admin Recifes 21/07/2026 1
Canada’s CPP taps foreign investors to grow C$100 billion bond program
Canada’s CPP taps foreign investors to grow C$100 billion bond program
A pauta traz uma atualização relevante e serve como base para a cobertura editorial. O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Economia.
Admin Recifes 21/07/2026 1
Bitunix obtém licença BSP em El Salvador para oferecer serviços regulamentados de Bitcoin
Bitunix obtém licença BSP em El Salvador para oferecer serviços regulamentados de Bitcoin
A Bitunix, a exchange de criptomoedas de crescimento mais rápido do mundo, obteve uma licença de Provedor de Serviços de Bitcoin (BSP) em El Salvador. A licença permite que a Bitunix ofereça serviços regulamentados relacionados ao Bitcoin no país, incluindo câmbio de bitcoin para
Admin Recifes 21/07/2026 2
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