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805 notícias encontradas para "financeiro"
Foto: Lucas Oliveira / Pexels
Dívida de condomínio pode ser redirecionada aos proprietários dos imóveis
A inclusão de condôminos no polo passivo para quitar dívida de um condomínio é possível pela natureza propter rem da despesa. Contudo, por ser uma medida de exceção, exige a citação prévia dos moradores para assegurar o contraditório e a ampla defesa antes de bloqueios financeiro
Quando o fundo fica no vermelho: o que diz a lei e onde ela falha
Quando o fundo fica no vermelho: o que diz a lei e onde ela falha
Falhas na Lei de Liberdade Econômica e no Código Civil expõem lacuna jurídica na insolvência de fundos O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Regime jurídico de benefícios concedidos a empregados no IBS/CBS
Regime jurídico de benefícios concedidos a empregados no IBS/CBS
A Emenda Constitucional nº 132/2023, ao instituir o IBS e a CBS como tributos sobre o consumo estruturados sob a lógica do Imposto sobre Valor Agregado, trouxe consigo a promessa da não cumulatividade plena — o chamado crédito financeiro —, pelo qual toda aquisição de bem ou serv
Foto: Pixabay / Pexels
Levantamento financeiro não prova sonegação em empresas sujeitas ao ICMS-ST
A técnica de levantamento financeiro, que apura impostos por presunção, é ilegítima para atestar crime de sonegação fiscal. Por mais que ela possa ser usada para fins administrativos, não deve ser aplicada no processo penal, já que a mera probabilidade não basta para fundamentar
Competição vs estabilidade financeira? Um falso dilema
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Fortalecimento da concorrência pode ajudar a enfrentar desafios persistentes do sistema financeiro brasileiro O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Senado: Comissão aprova inclusão de partidos em regras contra lavagem de dinheiro
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Proposta pretende responsabilizar siglas partidárias quando forem beneficiadas por circulação de recursos ilícitos O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Foto: Towfiqu barbhuiya / Pexels
ISS não compõe cálculo de contribuições a PIS e Cofins, afirma juiz
O Imposto sobre Serviços (ISS) é tributo indireto que transita pela contabilidade das empresas, mas não representa riqueza própria ou faturamento. Logo, o tributo não deve compor a base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins, visto que funciona apenas como repasse finance
Funcontas do TCE-MG: legalidade e legitimidade da arrecadação
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Caso ultrapassa privatização da Copasa e testa limites financeiros da consensualidade no controle externo O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Pagar antes de fornecer: a antecipação de IBS/CBS e a lacuna dos cinco dias
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Reforma tributária estabelece nova sistemática de recolhimento e cria desafio relevante de fluxo de caixa O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Segurança jurídica também fortalece o Ministério Público
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O debate sobre a remuneração das carreiras de Estado costuma ser tratado apenas por seus efeitos financeiros. Essa leitura é compreensível, mas insuficiente e “inadequada”. Quando o assunto envolve instituições constitucionalmente independentes, a estabilidade das regras que disc
Faraó dos Bitcoins tem indulto negado pelo STJ, que diz que só o Presidente da República p
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de liberdade para o empresário conhecido como Faraó dos Bitcoins, conforme apurado pela reportagem do Livecoins nesta segunda-feira (22). Glaidson Acácio dos Santos cumpre pena por crimes contra o sistema financeiro e fraudes c
OranjeBTC reforça caixa institucional com compra milionária de bitcoin após Brasil e Haiti
OranjeBTC reforça caixa institucional com compra milionária de bitcoin após Brasil e Haiti
A empresa OranjeBTC (B3: OBTC3, OTC-US: ORNJY) comprou dezoito unidades de bitcoin para o tesouro corporativo, conforme o relatório sobre os movimentos financeiros publicado na segunda-feira (22). As negociações ocorreram na semana compreendida entre a segunda-feira (15) e o últi