Notícias · Recifes

Juízes reduzem acervo de processos no Brasil a patamares de 2016

Com mais juízes e mais servidores, o Judiciário brasileiro bateu recordes em 2025: foram julgados 44,7 milhões de processos, desempenho que reduziu o acervo para 75,5 milhões de casos, patamar que era observado nove anos atrás. Os dados animadores foram apresentados no relatório

Admin Recifes 15/07/2026 2

Embriaguez e velocidade não configuram, por si sós, dolo eventual

Embriaguez ao volante e excesso de velocidade não configuram, necessariamente, dolo eventual, podendo ser imputada a culpa consciente, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Nesse caso, o julgamento não deve ir ao Tribunal do Júri, e sim ser analisado na va

Admin Recifes 15/07/2026 2

STF deixa receitas próprias do MPU fora do arcabouço fiscal

O teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal não deve ser aplicado às receitas próprias do Ministério Público da União. Foi o que decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado na última sexta-feira (26/6). O MPU é formado pelos Ministérios

Admin Recifes 15/07/2026 2

Lei nº 12.232/10 e o julgamento individualizado nas licitações de publicidade

A recente decisão do Tribunal de Contas de Minas Gerais, que sancionou os membros da subcomissão técnica e outros quatro servidores de Belo Horizonte com multas individuais em razão de erro grosseiro em processo licitatório destinado à contratação de serviços de publicidade, [1]

Admin Recifes 15/07/2026 2

Prescrição, embargo e devido processo legal: o que o TRF-1 decidiu no IRDR 94

No último dia 23 de junho, a 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região encerrou o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) 94 e fixou tese vinculante. Reconhecida a prescrição no processo administrativo ambiental, em qualquer de suas modalidade

Admin Recifes 15/07/2026 2

Digimais, quem está surpreso?

A reputação ilibada mede-se pelo que a pessoa fez, ou apenas pelo que o relógio impediu de julgar? O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Inatividade e faturamento não bastam para Justiça gratuita a empresa

A apresentação de documentos que atestem a inatividade ou a queda de faturamento da empresa não é suficiente para comprovar sua hipossuficiência e autorizar o benefício da Justiça gratuita. A conclusão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que definiu tese vinculan

Admin Recifes 15/07/2026 2

STF valida lei da Bahia que pune disseminação de fake news sobre pandemias

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, julgar improcedente uma ação movida pelo Partido Liberal (PL) e manteve em vigor a Lei 14.268/2020, da Bahia, que estabelece sanções administrativas para quem divulgar informações falsas sobre epidemias, endemias e pandemias. A nor

Admin Recifes 15/07/2026 3

Ministros do STF ampliam pagamento de parte dos penduricalhos

De acordo com a maioria, limite de 35% do teto fica mantido para o pagamento de apenas parte das verbas indenizatórias O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

O resgate da liberdade nos labirintos da coisa julgada

O sistema prisional frequentemente reduz o indivíduo a uma mera folha de antecedentes e a um cálculo matemático expresso em anos, meses e dias. Por trás das frias engrenagens judiciais, contudo, pulsa a realidade de homens e mulheres submetidos a sanções que, não raro, desrespeit

Admin Recifes 15/07/2026 2

Eficiência da resolução pré-contenciosa: às vezes, melhor sentença é a que nunca precisou

O Judiciário brasileiro deu início ao ano de 2026 com um total de 75 milhões de processos pendentes de julgamento. São quase 40 milhões de novas ações por ano, num ritmo que nem mesmo a produtividade recorde de 44,6 milhões de julgamentos conseguiu reverter em escala suficiente.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Plenário virtual do STF democratizou acesso à Justiça, diz advogada

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal trouxe modernidade e celeridade ao sistema de Justiça. Ao permitir julgamentos assíncronos e o acesso remoto, a ferramenta tecnológica democratizou o acompanhamento das decisões pela sociedade. A observação é da advogada Nara Ayres B

Admin Recifes 15/07/2026 2

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