Notícias · Recifes

Estado é responsável por erros decorrentes de dados desatualizados

O erro de conduta de um servidor atrai a responsabilidade objetiva do Estado por falha na prestação do serviço, ainda que o funcionário tenha agido com base nas informações públicas disponíveis. Com esse entendimento unânime, a 1ª Turma Recursal de Santa Catarina condenou o estad

Admin Recifes 15/07/2026 1

Indicação médica basta para plano custear cirurgia de redesignação

A indicação médica expressa da cirurgia de transição de gênero basta para o plano de saúde autorizar e custear o procedimento. Com esse entendimento, a juíza Cinara Palhares, da 3ª Vara Cível — Regional I — Santana da Comarca de São Paulo, deferiu tutela de urgência para obrigar

Admin Recifes 15/07/2026 1

Município deve indenizar mãe de jovem que morreu ao cair de ponte em parque

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Cerqueira César que condenou o Município de Águas de Santa Bárbara a indenizar mãe de jovem que morreu depois de saltar de uma ponte em um parque. A sentença, proferida pelo juiz Mar

Admin Recifes 15/07/2026 1

Funerária pode prestar serviço em município distinto da sede

A Lei Estadual 18.076/2021 de Santa Catarina impede a exclusividade na atuação de empresas funerárias e sua restrição com base meramente na localização. Essa limitação afronta os princípios da livre concorrência e da defesa do consumidor e fere o direito de escolha das famílias.

Admin Recifes 15/07/2026 1

Período depurador não impede uso de antecedentes na dosimetria por novos crimes

O período depurador de cinco anos previsto no Código Penal aplica-se exclusivamente à reincidência e não impede que condenações anteriores sejam consideradas para o reconhecimento de maus antecedentes na fixação da pena. Com esse entendimento, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de

Admin Recifes 15/07/2026 1

Jogador é condenado a indenizar árbitro por xingamentos em jogo de várzea

A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina confirmou o dever de indenizar de um atleta de futebol amador que xingou um árbitro após uma partida em Jaraguá do Sul (SP). A vítima será indenizada em R$ 2 mil em razão dos danos morais. Segundo a petição inicial, o árbitro expulsou o atlet

Admin Recifes 15/07/2026 1

Juíza trabalhista condena dois advogados por litigância de má-fé por prompt injection

Advogados terão que pagar multa de 10 vezes o salário mínimo vigente por tentar manipular IA do tribunal O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

Eleve o seu cosmo! Mangá The Lost Canvas de Cavaleiros do Zodíaco despenca de preço

Mangá retrata o início de uma antiga Guerra Santa contra Hades em edição com 200 páginas O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Entretenimento.

Admin Recifes 15/07/2026 1

MPF recorre para aumentar pena de falsa corretora de bitcoin em SC e bloquear R$ 91 milhõe

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um recurso na Justiça Federal em Itajaí na terça-feira (7) para ampliar as penas contra um grupo responsável por uma pirâmide financeira. A ação foca na empresa investigada pela Operação Deadcoin no estado de Santa Catarina. Os acusad

Admin Recifes 15/07/2026 1

Conselho de Santa Catarina investe R$ 479 mil em fiscalização com tecnologia blockchain e

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI-SC) assinou um acordo de inovação para o setor neste mês de julho e a autarquia publicou o contrato com valor na casa de R$ 479 mil. Este projeto foca na busca por propagandas fora da lei no mercado de casas e

Admin Recifes 15/07/2026 1

Será o fim do petróleo? Países se organizam para eliminar uso de combustíveis fósseis

Veja como foi a primeira conferência internacional que discutiu o assunto fora do âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU)

Admin Recifes 15/07/2026 1

Concurso TJ SC 2026: salários de até R$ 10,3 mil

O concurso TJ SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) é uma oportunidade e tanto para quem sonha em ingressar na carreira pública. A seleção oferece vagas imediatas e formação de cadastro reserva para cargos nos níveis médio e superior. Já os salários iniciais podem variar ent

Admin Recifes 15/07/2026 1

Acompanhe as Notícias da Recifes