Farm aid set to reach record as Washington deepens support for rural economy
A pauta traz uma atualização relevante e serve como base para a cobertura editorial. O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Finanças.
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Weapons of long-ago conflicts still haunt people of Laos
As decommissioning teams seek out unexploded ordnance in paddy fields, forests and rural pastures, Laos prepares to host a review conference of the Convention on Cluster Munitions.
Posse rural em áreas de vegetação nativa e os limites do sensoriamento remoto
A posse é fenômeno jurídico ancorado na realidade do exercício de poderes de fato sobre a coisa, com exteriorização socialmente reconhecível. Em imóveis rurais, esse exercício nem sempre se expressa por benfeitorias robustas ou por conversão intensiva do solo. Em áreas com vegeta
Funrural e reforma tributária: a base de cálculo do IBS/CBS
Embora a contribuição previdenciária sobre a receita bruta da produção rural do produtor (pessoa física e jurídica) e da agroindústria, denominada de Funrural (artigo 22-A e 25, da Lei nº 8.212/91; artigo 8.870/94) não tenha sido objeto da reforma tributária sobre o consumo (Emen
Dívida rural deve ser prorrogada se fatores externos afetam a produção
Uma dívida rural deve ser prorrogada se o produtor for incapaz de pagá-la por causa de fatores climáticos e econômicos adversos que comprometem a produção. Com esse entendimento, o juiz Eduardo Alvares de Oliveira, da 7ª Vara Cível de Goiânia, determinou que um banco suspenda as
Recuperação judicial rural orientada por dados: novos caminhos do CNJ para o agronegócio
A recuperação judicial do produtor rural ingressa em uma nova etapa no Brasil. Após anos de debates sobre os requisitos de acesso ao instituto, a comprovação da atividade rural, a sujeição de créditos e a viabilidade econômica dos produtores em crise, o Conselho Nacional de Justi
Férias do magistério e Tema 1.241-STF: integralidade do terço constitucional em debate
A Constituição de 1988 assegura, em seu artigo 7º, XVII, o direito de todo trabalhador — urbano ou rural — ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. Referido adicional, popularmente denominado terço constitucional de férias, fo
Resolução CMN 5.314 não extinguiu o direito ao alongamento do crédito rural
Wenderson Araujo/Trilux/CNA Desde que a Resolução CMN 5.314 entrou em vigor, a leitura que mais tenho visto circular entre advogados não acusa a norma de ilegal por contrariar a Súmula 298, e sim afirma algo bem mais drástico, que ela teria acabado com o direito ao alongamento da
Prorrogação de crédito pecuário pode ser pedida no dia do vencimento
O requerimento de prorrogação da dívida de custeio pecuário deve ser apresentado até a data de vencimento da obrigação, em observância aos itens 2.6.13 c/c 2.6.12, alínea “e” do Manual de Crédito Rural (MCR) e em conformidade com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de J
Dono de cachorro terá de pagar indenização por morte de galinhas
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação de um homem ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de seu cão ter invadido uma propriedade rural e causado a morte de aves criadas para subsistência. O recorrente pediu a redução d
Comprovação de dano torna obrigatória prorrogação de dívida rural
A prorrogação da dívida rural pela instituição financeira é obrigatória e um direito do produtor quando comprovadas situações adversas e preenchidos os requisitos do Manual de Crédito Rural. O entendimento está estabelecido na Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça. Com esse
Condições climáticas extremas autorizam prorrogação de dívida rural
A prorrogação de uma dívida de crédito rural é um direito do devedor, caso ele preencha os pré-requisitos para tal. As instituições financeiras, ao firmarem o acordo, estão cientes de que esses créditos têm caráter de incentivo à produção agropecuária e que o seu pagamento está s