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Tribunais administrativos pós-reforma tributária e o descompasso judicante
A reforma tributária sobre o consumo já não é mais uma novidade nos foros de discussão acadêmica, bem como já se sabe qual é um dos seus pilares fundamentais e, por conseguinte, também o seu ponto de vulnerabilidade: a necessidade de unidade jurídica tanto no âmbito normativo com
Foto: RDNE Stock project / Pexels
TJ-SP declara inexistente contrato firmado por síndico consigo mesmo
A administração do síndico se limita a atos de gestão ordinária, enquanto a destinação de áreas comuns para exploração comercial mediante locação altera a natureza do uso do espaço coletivo e exige obrigatoriamente a aprovação em assembleia geral de condôminos. Com esse entendime
A rejeição da Repercussão Geral e o (esquecido) Tema 1005 na jurisprudência do STF
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Problema está em substituir ônus argumentativo por silêncio decisório incompatível com a coerência que exige o sistema de precedentes
O dilema da regulação do uso de IA pelas instituições financeiras
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Adoção dispara entre grandes bancos, e Financial Stability Board lança boas práticas, mas setor ainda aguarda regulação específica
Conectando o Brasil ao futuro: os próximos cinco anos da Lei do Gás
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Mercado competitivo e eficiente será um dos pilares para garantir crescimento econômico, segurança de suprimento e redução de emissões
Decreto 12.975 inaugura nova fase da responsabilização no Marco Civil da Internet
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Norma evidencia forte mudança na forma como o Estado passa a enxergar atuação das plataformas digitais O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
A Copa que se assiste no feed
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Criadores de conteúdo se tornaram parte da cobertura, e dados mostram distância entre peso econômico do setor e ausência de políticas públicas que os reconheçam
Promessa de abertura do transporte rodoviário esbarra em incertezas regulatórias
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Setor precisa de estabilidade para transformar potencial de expansão em resultados O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Desconsideração da personalidade jurídica e o Tema 1.232 do STF
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A adequada interpretação do item 2 do Tema 1.232 da repercussão geral do Supremo O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
As novas diretrizes europeias de Better Regulation
As novas diretrizes europeias de Better Regulation
Da qualidade normativa à simplicidade e efetividade regulatórias O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Foto: Lajos Kristóf Kántor / Pexels
Fórum de Lisboa ganhou robustez científica, diz Blanco de Morais
O professor Carlos Blanco de Morais, presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), fez um balanço positivo do XIV Fórum de Lisboa, que reuniu centenas de profissionais do Direito e pesquisadores de mais de
Teto do MEI: Relator, Jorge Goetten defende atualização do Simples e desoneração
Teto do MEI: Relator, Jorge Goetten defende atualização do Simples e desoneração
Governo, no entanto, quer restringir mudanças ao MEI e estuda atualizar teto de faturamento para até R$ 140 mil O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.