Notícias · Recifes

Execução é o principal gargalo das ações coletivas no país, aponta CNJ

As ações coletivas têm ajudado a desafogar o Poder Judiciário porque permitem substituir milhares de demandas individuais idênticas por uma única solução, decidida de forma conjunta. A efetividade dos julgamentos, porém, é prejudicada por um gargalo: a execução costuma ser bem ma

Admin Recifes 15/07/2026 2

Frete mínimo da ANTT: quando a fiscalização eletrônica substitui o processo?

Magnific A resposta intuitiva parece simples: se a lei impõe piso mínimo para o transporte rodoviário de cargas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pode cruzar os dados do Ciot e do MDF-e, identificar o frete declarado abaixo da tabela e lavrar o auto de infração

Admin Recifes 15/07/2026 3

Cartões de desconto na saúde e o risco que ninguém quer assumir

Em abril de 2026, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) encerrou o sandbox regulatório criado em dezembro de 2024 para testar um produto de consultas e exames eletivos e, na mesma reunião, inaugurou formalmente um comitê interno dedicado a estudar os cartões de desconto e

Admin Recifes 15/07/2026 4

Limites da intervenção judicial nas promoções corporativas: mérito ou imposição?

Promover um profissional nunca foi uma decisão unicamente matemática. Formação técnica, experiência, desempenho, liderança, resultados e aderência à estratégia da empresa compõem um conjunto de fatores que dificilmente pode ser reduzido a um único indicador. Ainda assim, decisões

Admin Recifes 15/07/2026 4

Por falta de provas, STJ concede HC de ofício a acusado de roubo e extorsão

O Habeas Corpus não é a via adequada para a reanálise do acervo fático-probatório, sobretudo quando se tratar de condenação criminal confirmada em segunda instância. Porém, quando é flagrante que a decisão não é amparada por provas, de forma excepcional é cabível concedê-lo de of

Admin Recifes 15/07/2026 3

Prescrição na ação de responsabilidade civil fundada no racismo

Spacca Sentinelas da história nos mostram como os estados e as sociedades no curso do tempo se relacionaram morbidamente com a questão racial. Dou estaque à questão racial pelo contexto deste escrito. Entretanto, sem sombra de dúvidas são várias as formas de discriminação, raça,

Admin Recifes 15/07/2026 4

Casal deve ser indenizado por cancelamento de voo da lua de mel

Não é razoável exigir que consumidores alterem de forma significativa o roteiro planejado de uma viagem internacional devido a uma reorganização operacional promovida pela companhia aérea. Com esse entendimento, o 4º Juizado Especial Cível de Anápolis (GO) condenou uma companhia

Admin Recifes 15/07/2026 4

Retrocesso cultural: a colonização estética do futebol

O futebol brasileiro está sofrendo um processo de autonegação. A seleção não foi vencida pela Europa. Nós nos rendemos a ela, voluntariamente. Talvez acreditando que isso significava evoluir. O resultado é um time de comissões técnicas obcecadas por dados, jogadores formatados co

Admin Recifes 15/07/2026 3

Plano de saúde empresarial com uma família deve ter reajuste limitado pela ANS

Contratos de plano de saúde coletivos empresariais formados por um número ínfimo de usuários de uma só família configuram o chamado “falso coletivo”. Nesses casos, os reajustes no convênio estão sob regras de proteção ao consumidor e devem ser limitados ao teto da Agência Naciona

Admin Recifes 15/07/2026 4

Estado americano endurece lei contra vício de menores em redes sociais

Os Estados Unidos não têm uma lei federal que proteja crianças e adolescentes contra o uso viciante das redes sociais — ao contrário de vários países, incluindo o Brasil, que as têm. Algumas leis estaduais tentam preencher o vácuo: 17 dos 50 estados dos EUA promulgaram leis com a

Admin Recifes 15/07/2026 4

Avanço da algocracia: quando os algoritmos assumem o leme do Estado

A arquitetura do poder político, qualquer que seja a forma que historicamente tenha assumido, sempre teve uma constante de ser exercida por seres humanos. Monarquias, repúblicas, aristocracias e democracias divergem profundamente quanto à origem e à legitimidade do mando, mas com

Admin Recifes 15/07/2026 3

O primeiro ano do CEJUSC/STJ e a pergunta que ainda não tem resposta

Consensualidade nos Tribunais Superiores, precedentes qualificados e autocomposição O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 3

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