Notícias · Recifes

Legitimidade do Fisco na falência: a eficiência e o ‘guarda da esquina’

O sistema de insolvência empresarial exige equilíbrio permanente entre dois valores: de um lado, a preservação da atividade econômica viável; de outro, a liquidação célere daquela que se revelou inviável. Nesse contexto, um tema antigo voltou a discussão recentemente: a legitimid

Admin Recifes 15/07/2026 2

A presunção absoluta que não protege os vulneráveis

Uma análise econômica da Lei 15.352/26 O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Lei nº 12.232/10 e o julgamento individualizado nas licitações de publicidade

A recente decisão do Tribunal de Contas de Minas Gerais, que sancionou os membros da subcomissão técnica e outros quatro servidores de Belo Horizonte com multas individuais em razão de erro grosseiro em processo licitatório destinado à contratação de serviços de publicidade, [1]

Admin Recifes 15/07/2026 2

Mobilidade patrimonial e residência fiscal: da aceleração das saídas definitivas do Brasil

A decisão de transferir o domicílio para o exterior historicamente esteve associada a fatores existenciais: a busca por melhores oportunidades profissionais, segurança, reunificação familiar ou o simples anseio por novos horizontes. No entanto, a observação dos movimentos migrató

Admin Recifes 15/07/2026 3

Honorários sucumbenciais não sofrem incidência de ISS, IBS e CBS

A recente decisão monocrática proferida pelo ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a inclusão dos honorários advocatícios de sucumbência na base de cálculo do Simples Nacional (REsp nº 2.261.019/SC), tem suscitado intenso debate desde a su

Admin Recifes 15/07/2026 2

O Supremo depois do julgamento

Entre a decisão e a realidade: os desafios do monitoramento constitucional O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

O cerco do Banco Central às stablecoins

Nos últimos dois anos, o Brasil saiu de um marco legal principiológico, a Lei 14.478/2022, para uma regulação detalhada, com o Banco Central no centro da supervisão dos ativos virtuais. As stablecoins, até recentemente, vinham recebendo atenção crescente, mas pontual: ora uma reg

Admin Recifes 15/07/2026 2

Precedentes do STF contêm judicialização da saúde, diz presidente do Instituto Consenso

Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal ajudaram a reduzir a judicialização da saúde pública e desacelerar a judicialização da saúde suplementar. Foi o que ressaltou Pablo Meneses, presidente do Instituto Consenso, em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico duran

Admin Recifes 15/07/2026 3

Multilateralismo sob pressão: o Plano Brasil Soberano e a atuação do BNDES no ‘tarifaço’

Programa criado em resposta às tensões globais busca proteger as empresas nacionais em contextos de desequilíbrios de mercado e incertezas

Admin Recifes 15/07/2026 2

Impacto do Marco Legal do Transporte Coletivo para as concessionárias

O transporte público coletivo acaba de ganhar um novo marco legal. A Lei 15.432/2026, recentemente sancionada, reescreve as bases econômicas do serviço e promete enfrentar problemas antigos do setor. Freepik A lei pretende romper a lógica de que a tarifa deve ser vista ao mesmo t

Admin Recifes 15/07/2026 2

Amazônia urbana e adaptação climática

Desafios da incorporação do tema nos instrumentos territoriais municipais O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

SCR não é cadastro de inadimplentes: STJ reforça segurança jurídica no sistema financeiro

Freepik O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu recentemente uma decisão que vai além da solução de um caso individual. Ao definir que as instituições financeiras não precisam notificar mensalmente os consumidores sobre cada atualização realizada no Sistema de Informações d

Admin Recifes 15/07/2026 2

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