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A Lei 14.133/2021 admite o sorteio como critério final de desempate em licitações, mas juristas questionam se a aleatoriedade pode conviver com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública.

A Emenda Constitucional nº 132/2023 não mudou apenas alíquotas e bases de cálculo — ela alterou a própria lógica jurídica pela qual se define quem tem poder para tributar o quê no Brasil.

Em mais de quatro décadas de carreira, Madonna construiu uma discografia que vai muito além do pop: é um arquivo vivo de reinvenções culturais. Relembre os discos que a tornaram a rainha indiscutível da música.

Enquanto estados mantêm sistemas descentralizados, o SUSP permanece dividido. PL 1143 propõe caminhos via padronização e interoperabilidade, mas exige consenso federativo.

Polícia Federal aponta uso irregular de infraestrutura da Câmara para direcionamento de recursos. Ministro do STF determina bloqueio de valores e suspensão de transferências vinculadas ao investigado.

PEC prevê que o IPVA deixe de ser calculado pela Tabela Fipe; texto também estabelece teto de 1% sobre o valor do veículo The post PEC quer alterar cálculo do IPVA; entenda appeared first on Seu Dinheiro.

Quem aproveitou o feriado para dar uma escapada de São Paulo e está preocupado com o rodízio municipal de veículos pode ficar tranquilo. A prefeitura da capital paulista decidiu suspender a operação na sexta (10), ou seja, os carros podem circular sem as conhecidas restrições de placa sobre o Centro Expandido.  A medida veio em função da emenda do feriado estadual da Revolução Constitucionalista de 1932, celebrado em 9 de julho. Como a data histórica caiu em uma quinta, a gestão muni

Na última quarta-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a primeira etapa da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26, que muda a forma de calcular o IPVA. A proposta prevê que o imposto deixe de considerar o valor de mercado do veículo e passe a levar em conta apenas o seu peso. Embora a mudança ainda esteja longe de entrar em vigor, o avanço da PEC reacende o debate sobre quem poderá pagar menos ou mais imp

Na última quarta-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a primeira etapa da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26, que muda a forma de calcular o IPVA. A proposta prevê que o imposto deixe de considerar o valor de mercado do veículo e passe a levar em conta apenas o seu peso. Embora a mudança ainda esteja longe de entrar em vigor, o avanço da PEC reacende o debate sobre quem poderá pagar menos ou mais imp

A decisão não encerra a disputa, mas mantém em vigor a norma que exige verificação de idade e consentimento dos pais nas lojas de aplicativos. O mérito ainda será analisado pelo 5º Circuito.

Conflito de interesses? Empresas de Trump têm receita bilionária em 2025 O crescimento da fortuna do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante seu segundo mandato reacendeu o debate sobre ética pública e conflitos de interesse envolvendo chefes de Estado. Apenas no ano passado, após retornar à Casa Branca, Trump acrescentou mais de US$ 2 bilhões (cerca de R$ 10,3 bilhões) ao patrimônio. Segundo a declaração financeira divulgada pelo próprio presidente, a expansão da

Ações atacam design viciante de plataformas digitais e tratam redes como produtos defeituosos; entenda o impacto dessa onda no Brasil O post Justiça vs. Big Techs: os processos nos EUA que podem mudar as redes no mundo apareceu primeiro em Olhar Digital.